Publicação
Intervenção de terceiros, litisconsórcio e coligação
| datacite.subject.fos | Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Nunes, Pedro Caetano | |
| dc.contributor.author | Sernadas, Ana Alexandra Troncho | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-13T14:34:38Z | |
| dc.date.available | 2019-12-13T14:34:38Z | |
| dc.date.issued | 2019-10-30 | |
| dc.date.submitted | 2019-06 | |
| dc.description.abstract | In light of the last decades international developments that brought up an increase in the number of international and intercontinental commercial transactions, it is visible the celebration of contractual relations involving multiple locations that, notwithstanding the possibility of being jointly directed to the same aim, are entered into between multiple and distinct parties, with different legal, economical and social backgrounds, thus contributing to a contractual scene ever more complex. Although it is true that all of these circumstances have a substantial contribute to a growth on the resource to arbitration, exactly due to the fact that it is, in abstract terms, a mechanism of dispute resolution suitable to provide an adequate answer to the specificities of the possible multiplicity of legal systems conflicting, in parallel with all of its recognised advantages, namely, the arbitrators’ specialisation and procedural promptness that come from resorting to arbitration; it is also true that the legal relations established between the parties, bearing in mind all of these factors, enhance, in abstract terms, a wider variety of problems, in particular, regarding legal standing in arbitral proceedings, that have to be covered in order not to be affected legal and consequently commercial matters, efficiency and effectiveness. In this scenario, it is becoming more important to analyse the possibility of making a third party intervene in pending proceedings, whose participation may contribute to a final award truly fair and effective, notwithstanding the fact that effectiveness is closely related with the existence of incomprehensible and contradictory decisions, on the same dispute. However, in arbitration, since it is based on the parties’ consent to subject their altercation to this dispute resolution mechanism, this intervention is not exempted of difficulties. The different approaches to this issue made by some legal systems and Institutional rules will be analysed on this paper. Nevertheless, the way by which the Portuguese LAV has dealt with third party intervention will be primarily addressed in close dialogue with the mechanisms foreseen in the Portuguese CPC. | pt_PT |
| dc.description.abstract | À luz dos desenvolvimentos da cena internacional nas últimas décadas, que geraram um aumento de transações comerciais internacionais e intercontinentais, tem-se vindo a assistir à celebração de contratos plurilocalizados que, não obstante poderem estar conjuntamente orientados para o mesmo fim, são celebrados entre múltiplas e distintas partes, com um enquadramento legal, económico e social diferenciado, tornando o panorama contratual cada vez mais complexo. Se é verdade que todas estas circunstâncias já de si contribuiriam potencialmente para o substancial crescimento do recurso à arbitragem, exatamente por ser, em abstrato, um meio de resolução de litígios idóneo a responder adequadamente às especificidades decorrentes da potencial multiplicidade de sistemas jurídicos em confronto, a par de todas as outras reconhecidas vantagens correspondentes à especialidade dos árbitros e celeridade processuais decorrentes do recurso à mesma, não é menos verdade que as relações jurídicas que se estabelecem entre as partes, atendendo a todos estes fatores, potenciam, em abstrato, uma maior variedade de problemas, em particular quanto à legitimidade em processo arbitral, que têm necessariamente de ser atendidos, para que o tráfego jurídico e, consequentemente, comercial, não seja afetado na sua qualidade, eficiência e eficácia. Neste panorama, começa a relevar a análise da possibilidade de fazer intervir terceiros no processo arbitral cuja participação possa contribuir para uma decisão final verdadeiramente justa e eficaz, sendo certo que a eficácia está intrinsecamente relacionada com a inexistência de decisões incompreensíveis ou contraditórias, quanto a um determinado litígio. Porém, em Arbitragem, exatamente por o pilar tradicional ser o consentimento das partes que a ela se submetem, esta intervenção não é isenta de dificuldades. As diversas abordagens que têm vindo a ser efetuadas por alguns ordenamentos jurídicos e regulamentos institucionais serão objeto da nossa análise, embora o foco principal desta Dissertação incida sobre a forma pela qual a LAV previu a possibilidade de intervenção de terceiros, o que se irá fazer num estreito diálogo com o mecanismo que se encontra previsto no CPC. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202295125 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10362/89839 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Arbitragem | pt_PT |
| dc.subject | Intervenção de terceiros | pt_PT |
| dc.subject | Partes adicionais | pt_PT |
| dc.subject | Litisconsórcio | pt_PT |
| dc.subject | LAV | pt_PT |
| dc.subject | Arbitration | pt_PT |
| dc.subject | Third party intervention | pt_PT |
| dc.subject | Additional parties | pt_PT |
| dc.subject | Joinder | pt_PT |
| dc.title | Intervenção de terceiros, litisconsórcio e coligação | pt_PT |
| dc.title.alternative | realidades distintas no âmbito da LAV e do CPC? | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito Forense e Arbitragem | pt_PT |