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Árbitro de emergência:
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
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Orientador(es)
Resumo(s)
The thesis hereby seeks to analyze the emergency arbitrator institute, the way in which
this institute presents itself in arbitrations and its importance in the arbitral procedures. In
the scope of arbitration, the parties often need to have their right protected even before
the Arbitral Tribunal is constituted, whether these are domestic, expedited, investment or
international commercial arbitrations. This mechanism does not require judicial
interference, that is, resorting to state jurisdiction in order to issue an urgency measure.
In the meantime, the emergency arbitrator emerges as a way to protect one or both parties,
by issuing urgency measures even before the constitution of the Arbitral Tribunal. In a
global sphere, the emergency arbitrator is currently provided for in several arbitration
chamber rules, which makes a deep study on this institute necessary and fundamental. In
the thesis hereby, the research is limited to the 2017 Regulation of the International
Chamber of Commerce (International Chamber of Commerce) – reference in
international arbitration – and the relevance and applicability of the emergency arbitrator
for arbitrations will be analyzed.
O presente trabalho busca analisar o instituto do árbitro de emergência, a forma como esta figura se apresenta nas arbitragens e a sua importância nos procedimentos arbitrais. No âmbito arbitral, muitas vezes as partes precisam ter o seu direito tutelado antes mesmo do Tribunal Arbitral ser constituído, sejam estas arbitragens domésticas, expeditas, de investimento ou comerciais internacionais. Este mecanismo faz com que não seja necessária uma interferência judiciária, ou seja, que se recorra à jurisdição estatal para que seja proferida uma medida cautelar. Nesse ínterim, a figura do árbitro de emergência surge como uma forma de acautelar uma ou ambas as partes, ao proferirem medidas urgentes antes mesmo da constituição do Tribunal Arbitral. Em uma esfera global, atualmente já ocorre a previsão do árbitro de emergência em diversos regulamentos de câmaras de arbitragem, o que torna necessário e fundamental o patente estudo sobre este instituto. No presente trabalho, é limitada a pesquisa ao Regulamento de 2017 da Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce) – referência em arbitragem internacional – e será analisada a relevância e aplicabilidade do árbitro de emergência para as arbitragens.
O presente trabalho busca analisar o instituto do árbitro de emergência, a forma como esta figura se apresenta nas arbitragens e a sua importância nos procedimentos arbitrais. No âmbito arbitral, muitas vezes as partes precisam ter o seu direito tutelado antes mesmo do Tribunal Arbitral ser constituído, sejam estas arbitragens domésticas, expeditas, de investimento ou comerciais internacionais. Este mecanismo faz com que não seja necessária uma interferência judiciária, ou seja, que se recorra à jurisdição estatal para que seja proferida uma medida cautelar. Nesse ínterim, a figura do árbitro de emergência surge como uma forma de acautelar uma ou ambas as partes, ao proferirem medidas urgentes antes mesmo da constituição do Tribunal Arbitral. Em uma esfera global, atualmente já ocorre a previsão do árbitro de emergência em diversos regulamentos de câmaras de arbitragem, o que torna necessário e fundamental o patente estudo sobre este instituto. No presente trabalho, é limitada a pesquisa ao Regulamento de 2017 da Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce) – referência em arbitragem internacional – e será analisada a relevância e aplicabilidade do árbitro de emergência para as arbitragens.
Descrição
Palavras-chave
Arbitragem Árbitro de emergência Medida cautelar Regulamento da CCI Tribunal arbitral Arbitral tribunal Arbitration Emergency arbitrator ICC Rules Urgency measure