A carregar...
Publicação
The Balance Between Consumer Protection and Innovation in the Fintech sector in Peer-2-Peer Lending
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 982.37 KB | Adobe PDF |
Orientador(es)
Resumo(s)
In recent years, Financial Technology (FinTech) has become a crucial element of digital services promotion and simplification. Within the FinTech sector, Peer-to-Peer lending (P2P lending) has become an alternative to traditional financial institutions as funding is more accessible to borrowers who may not have access to bank loans, and investors can benefit from higher returns and more opportunities for diversification. However, P2P lending raises questions regarding the extent to which consumers are protected in light of the limited regulatory environment surrounding the model and the incentives for innovative developments. Hence, this paper aims to explore the extent to which the European Union’s (EU) regulatory landscape strikes a balance between innovation in the P2P lending sector and consumer protection.
Through a comparative analysis of three main frameworks namely: the European Crowdfunding Service Providers Regulation (ECSPR), the Markets in Financial Instruments Directive II (MiFID II) and the Consumer Credit Directive (CCD) and the subsequent practical assessment of their application to two distinct case studies, the research points out their strengths and limitations in addressing consumer risks, transparency, creditworthiness assessments and platform accountability. The research finds out that while MiFID II and the CCD provide for relevant consumer protections, their application to P2P lending remains limited. Conversely, the ECSPR provides for more tailored measures but might not cover provisions towards secondary markets and product diversity. Moreover, this regulatory fragmentation can result in inconsistent safeguards for investors and cause legal uncertainty.
Based on these findings, the dissertation advocates for the creation of a unified EU regulatory framework designed specifically for P2P lending. The objective of the framework would be to harmonize disclosure standards and compliance obligations and improve supervision. To enhance consumer protection and innovation, additional measures such as regulatory sandboxes, RegTech adoption and investing in investor education are proposed to allow regulation to evolve and adjust to innovations.
Nos últimos anos, a Tecnologia Financeira (FinTech) tornou-se um elemento crucial na promoção e simplificação dos serviços digitais. No setor FinTech, P2P Lending (Peer-to-Peer Lending) tornou-se uma alternativa às instituições financeiras tradicionais, dado que o financiamento é mais acessível a mutuários que podem não ter acesso a empréstimos bancários, e os investidores podem beneficiar de retornos mais elevados e mais oportunidades de diversificação. No entanto, P2P Lending levanta questões sobre até que ponto os consumidores estão protegidos, considerando o ambiente regulamentar que rodeia o modelo limitado e os incentivos para desenvolvimentos inovadores. Assim sendo, o presente trabalho procura explorar até que ponto o cenário regulamentar da União Europeia (UE) proporciona um equilíbrio entre a inovação no setor de P2P Lending e a proteção dos consumidores. Através de uma análise comparativa de três estruturas principais, nomeadamente: o Regulamento Europeu dos Prestadores de Serviços de Financiamento Coletivo (ECSPR), a Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros II (MiFID II) e a Diretiva de Crédito ao Consumidor (CCD), e a subsequente avaliação prática da sua aplicação a dois estudos de caso distintos, a investigação aponta os seus pontos fortes e limitações na abordagem dos riscos para o consumidor, transparência, avaliações de solvabilidade e responsabilização das plataformas. A investigação constata que, embora a MiFID II e a CCD prevejam proteções relevantes para o consumidor, a sua aplicação a P2P Lending continua a ser limitada. Por outro lado, o ECSPR prevê medidas mais personalizadas, mas pode não abranger disposições relativas aos mercados secundários e à diversidade de produtos. Além disso, esta fragmentação regulamentar pode resultar em salvaguardas inconsistentes para os investidores e causar insegurança jurídica. Com base nestas conclusões, a dissertação defende a criação de um quadro regulamentar unificado da UE, concebido especificamente para P2P Lending. O objetivo da estrutura seria harmonizar os padrões de divulgação e as obrigações de conformidade e melhorar a supervisão. Para aumentar a proteção do consumidor e a inovação, são propostas medidas adicionais, como sandboxes regulamentares, adoção de RegTech e investimento na educação dos investidores, para permitir que a regulamentação evolua e se ajuste às inovações.
Nos últimos anos, a Tecnologia Financeira (FinTech) tornou-se um elemento crucial na promoção e simplificação dos serviços digitais. No setor FinTech, P2P Lending (Peer-to-Peer Lending) tornou-se uma alternativa às instituições financeiras tradicionais, dado que o financiamento é mais acessível a mutuários que podem não ter acesso a empréstimos bancários, e os investidores podem beneficiar de retornos mais elevados e mais oportunidades de diversificação. No entanto, P2P Lending levanta questões sobre até que ponto os consumidores estão protegidos, considerando o ambiente regulamentar que rodeia o modelo limitado e os incentivos para desenvolvimentos inovadores. Assim sendo, o presente trabalho procura explorar até que ponto o cenário regulamentar da União Europeia (UE) proporciona um equilíbrio entre a inovação no setor de P2P Lending e a proteção dos consumidores. Através de uma análise comparativa de três estruturas principais, nomeadamente: o Regulamento Europeu dos Prestadores de Serviços de Financiamento Coletivo (ECSPR), a Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros II (MiFID II) e a Diretiva de Crédito ao Consumidor (CCD), e a subsequente avaliação prática da sua aplicação a dois estudos de caso distintos, a investigação aponta os seus pontos fortes e limitações na abordagem dos riscos para o consumidor, transparência, avaliações de solvabilidade e responsabilização das plataformas. A investigação constata que, embora a MiFID II e a CCD prevejam proteções relevantes para o consumidor, a sua aplicação a P2P Lending continua a ser limitada. Por outro lado, o ECSPR prevê medidas mais personalizadas, mas pode não abranger disposições relativas aos mercados secundários e à diversidade de produtos. Além disso, esta fragmentação regulamentar pode resultar em salvaguardas inconsistentes para os investidores e causar insegurança jurídica. Com base nestas conclusões, a dissertação defende a criação de um quadro regulamentar unificado da UE, concebido especificamente para P2P Lending. O objetivo da estrutura seria harmonizar os padrões de divulgação e as obrigações de conformidade e melhorar a supervisão. Para aumentar a proteção do consumidor e a inovação, são propostas medidas adicionais, como sandboxes regulamentares, adoção de RegTech e investimento na educação dos investidores, para permitir que a regulamentação evolua e se ajuste às inovações.
Descrição
Palavras-chave
Artificial Intelligence Bank for International Settlements Consumer Credit Directive Crowdfunding Service Provider European Banking Authority European Commission European Central Bank Electronically Traded Funds European Securities and Markets Authority European Union Financial Technology