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Publicação
Gender-responsible Due Diligence
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Orientador(es)
Resumo(s)
In an increasingly complex and dynamic business environment, the adverse human rights impacts of business activities have become further enhanced, prompting the emergence of human rights due diligence as a relevant mechanism for companies to identify, prevent, mitigate, and address such impacts.
Recognizing that such human rights impacts are not gender-neutral and that women’s human rights are therefore typically affected differently and disproportionately, thisthesis aims to assess whether existing human rights due diligence frameworks, at both the international and European levels, provide clear guidance for the development by companies of gender-responsible due diligence processes.
Furthermore, this thesis examines the extent to which companies have incorporated gender considerations into their corporate practices, particularly through the inclusion of measures in their codes of conduct aimed at protecting women’s human rights and ensuring access to effective remedies when those rights are violated.
The findings indicate that the instruments under analysis fall short in promoting the adoption of gender-responsible human rights due diligence, due to the fact that they do not specifically account for the human rights risks to which women are disproportionately exposed to in the context of business activities.
Moreover, business actors demonstrate limited commitment to the protection and respect of women’s human rights, underscoring the necessity for substantial progress in human rights due diligence processes for adequately identifying and addressing the specific adverse impacts of business activities on women’s human rights.
Num contexto empresarial cada vez mais complexo e dinâmico, têm-se vindo a intensificar os impactos negativos das atividades empresariais sobre os direitos humanos, o que impulsionou o surgimento da diligência devida em matéria de direitos humanos como um mecanismo relevante para as empresas identificarem, prevenirem, mitigarem e apresentarem soluções para tais impactos. Reconhecendo que estes impactos sobre os direitos humanos não são neutros do ponto de vista de género e que, neste sentido, os direitos humanos das mulheres são, em regra, afetados de forma distinta e desproporcional, esta tese tem como objetivo avaliar de que forma os instrumentos de diligência devida em matéria de direitos humanos existentes tanto a nível internacional como europeu, apresentam orientações claras para que as empresas desenvolvam processos de diligência devida adequados em termos de género. Adicionalmente, esta tese pretende analisar até que ponto as empresas têm vindo a integrar considerações de género nas suas práticas, nomeadamente através da inclusão, nos respetivos códigos de conduta, de medidas destinadas à proteção dos direitos humanos das mulheres e à implementação de mecanismos de resposta quando tais direitos sejam violados. As conclusões indicam que os instrumentos analisados se revelam insuficientes na promoção da adoção de processos de diligência devida de direitos humanos adequados do ponto de vista de género, uma vez que não consideram os riscos específicos a que os direitos humanos das mulheres estão expostos no contexto das atividades empresariais. Adicionalmente, as conclusões sugerem que as empresas continuam a demonstrar um compromisso limitado com a proteção e o respeito pelos direitos humanos das mulheres, o que evidencia a necessidade de progresso significativo na adoção de processos de diligência devida que permitam a identificação e reparação dos impactos negativos que incidem especificamente sobre esses direitos.
Num contexto empresarial cada vez mais complexo e dinâmico, têm-se vindo a intensificar os impactos negativos das atividades empresariais sobre os direitos humanos, o que impulsionou o surgimento da diligência devida em matéria de direitos humanos como um mecanismo relevante para as empresas identificarem, prevenirem, mitigarem e apresentarem soluções para tais impactos. Reconhecendo que estes impactos sobre os direitos humanos não são neutros do ponto de vista de género e que, neste sentido, os direitos humanos das mulheres são, em regra, afetados de forma distinta e desproporcional, esta tese tem como objetivo avaliar de que forma os instrumentos de diligência devida em matéria de direitos humanos existentes tanto a nível internacional como europeu, apresentam orientações claras para que as empresas desenvolvam processos de diligência devida adequados em termos de género. Adicionalmente, esta tese pretende analisar até que ponto as empresas têm vindo a integrar considerações de género nas suas práticas, nomeadamente através da inclusão, nos respetivos códigos de conduta, de medidas destinadas à proteção dos direitos humanos das mulheres e à implementação de mecanismos de resposta quando tais direitos sejam violados. As conclusões indicam que os instrumentos analisados se revelam insuficientes na promoção da adoção de processos de diligência devida de direitos humanos adequados do ponto de vista de género, uma vez que não consideram os riscos específicos a que os direitos humanos das mulheres estão expostos no contexto das atividades empresariais. Adicionalmente, as conclusões sugerem que as empresas continuam a demonstrar um compromisso limitado com a proteção e o respeito pelos direitos humanos das mulheres, o que evidencia a necessidade de progresso significativo na adoção de processos de diligência devida que permitam a identificação e reparação dos impactos negativos que incidem especificamente sobre esses direitos.
Descrição
Palavras-chave
Business Activities Adverse Impacts on Human Rights Gender Women Women’s Human Rights Human Rights Due Diligence UNGPs OECD Guidelines CSDDD Corporate Practices Codes of Conduct Atividades Empresariais Impactos Negativos sobre os Direitos Humanos Género Mulheres Direitos Humanos das Mulheres Diligência Devida em matéria de Direitos Humanos Diretrizes da OCDE Práticas Empresariais Códigos de Conduta