A carregar...
Publicação
Poder Normativo, a União Europeia e o Processo de Alargamento (1993 – 2024): uma Análise Crítica
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 2.68 MB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A presente dissertação faz uma análise crítica à evolução democrática e à autoridade normativa da União Europeia nos Estados-membros que a compõem e nos países candidatos a integrarem a comunidade, com especial destaque para os casos da Hungria, da Polónia, da Croácia, da Macedónia do Norte, da Moldova e do Montenegro. Utilizando uma abordagem comparativa e de uma síntese teórica entre os conceitos de poder normativo, condicionalidade democrática e coerência institucional, este estudo investiga a capacidade da União Europeia na promoção e salvaguarda dos seus valores fundacionais, nomeadamente a democracia, o Estado de direito, a separação de poderes, a liberdade de imprensa e os direitos fundamentais.
A análise empírica deste estudo baseia-se em fontes institucionais, relatórios internacionais e dados comparativos, complementados por visualizações e quadros analíticos que ilustram tendências de democratização, retrocesso democrático e reformas condicionadas por incentivos europeus. A investigação revela que a eficácia da União Europeia enquanto ator normativo é assimétrica, pois tende a ser mais eficaz no contexto de pré-adesão, quando os instrumentos de condicionalidade robusta estão à disposição, e menos eficaz após a adesão, visto que os mecanismos de correção, como o artigo 7.º do Tratado da União Europeia, se revelam politicamente limitados.
Casos como o da Hungria e da Polónia demonstram os desafios da consolidação democrática e da aplicação interna dos princípios europeus, enquanto os casos da Croácia, da Macedónia do Norte, do Montenegro e da Moldova evidenciam os efeitos da condicionalidade externa, com avanços institucionais condicionados por pressões normativas e incentivos financeiros. A análise destaca ainda a importância da coerência entre discurso e prática, tanto na política de alargamento como na salvaguarda dos valores dentro da própria União Europeia.
Assim, conclui-se que a autoridade normativa da União Europeia depende não apenas da existência de instrumentos jurídicos e políticos, mas da sua aplicação credível e consistente. A dissonância entre valores proclamados e a sua implementação compromete a legitimidade da União Europeia como promotora de democracia.
This dissertation critically analysis the democratic evolution and the normative authority of the European Union in its member states and in the candidate countries, with special highlight in the cases of Hungary, Poland, Croatia, North Macedonia, Moldova, and Montenegro. By using a comparative approach and a theoretical synthesis between the concepts of normative power, democratic conditionality and institutional coherence, this study researches the capacity of the European Union in the promotion and safeguard of its foundational values, namely democracy, rule of law, power separation, press freedom, and fundamental rights. The empirical analysis of this study is based on institutional sources, international reports and comparative data, complemented by visualization and analytical tables that show the democratization tendencies, democratic regression and reforms conditioned by European incentives. This study reveals that the European Union effectiveness as a normative actor is asymmetrical, due to the fact that it is more efficient in the context of pre-accession, when the robust conditionality instruments are at their disposal, rather than when the mechanisms of correction (like the Article 7 of the Treaty of the European Union) are revealed political limited, in the context of post- accession. The cases of Hungary and Poland show the challenges of the democratic consolidation and internal application of the European principles, while Croatia, North Macedonia, Montenegro, and Moldova cases show the effects of external conditionality, with conditional institutional advances by normative pressures and financial incentives. The analysis highlights as well the importance of the coherence between discourse and practice, both in the enlargement policy and in the safeguard of the European Union values within it. Therefore, the conclusion is that the normative authority of the European Union depends not only on the existence of legal and political instruments, but of its credible and consistent application. The dissonance between proclaimed values and its implementation compromises the legitimacy of the European Union as a promoter of democracy.
This dissertation critically analysis the democratic evolution and the normative authority of the European Union in its member states and in the candidate countries, with special highlight in the cases of Hungary, Poland, Croatia, North Macedonia, Moldova, and Montenegro. By using a comparative approach and a theoretical synthesis between the concepts of normative power, democratic conditionality and institutional coherence, this study researches the capacity of the European Union in the promotion and safeguard of its foundational values, namely democracy, rule of law, power separation, press freedom, and fundamental rights. The empirical analysis of this study is based on institutional sources, international reports and comparative data, complemented by visualization and analytical tables that show the democratization tendencies, democratic regression and reforms conditioned by European incentives. This study reveals that the European Union effectiveness as a normative actor is asymmetrical, due to the fact that it is more efficient in the context of pre-accession, when the robust conditionality instruments are at their disposal, rather than when the mechanisms of correction (like the Article 7 of the Treaty of the European Union) are revealed political limited, in the context of post- accession. The cases of Hungary and Poland show the challenges of the democratic consolidation and internal application of the European principles, while Croatia, North Macedonia, Montenegro, and Moldova cases show the effects of external conditionality, with conditional institutional advances by normative pressures and financial incentives. The analysis highlights as well the importance of the coherence between discourse and practice, both in the enlargement policy and in the safeguard of the European Union values within it. Therefore, the conclusion is that the normative authority of the European Union depends not only on the existence of legal and political instruments, but of its credible and consistent application. The dissonance between proclaimed values and its implementation compromises the legitimacy of the European Union as a promoter of democracy.
Descrição
Palavras-chave
União Europeia Civilian Power Poder Normativo Democracia Liberal Alargamento Democratização Retrocesso democrático Breakdown democrático European Union Civilian Power Normative Power Liberal Democracy Enlargement Democratization Democratic Backslide Democratic Breakdown