Logo do repositório
 
Publicação

Impacto de alguns instrumentos da Lei nº 12.305/2010 nas ações sustentáveis

dc.contributor.authorCosta, Debora Lopes Michelan
dc.contributor.authorRibas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
dc.contributor.institutionCentro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)
dc.date.accessioned2026-02-25T15:22:01Z
dc.date.available2026-02-25T15:22:01Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractO Brasil possui uma legislação ambiental avançada, destacando-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010. Essa política trouxe inovações ao tratamento de resíduos, estabelecendo responsabilidade compartilhada e diversos instrumentos normativos. No entanto, sua implementação enfrenta desafios, especialmente nos municípios, devido a limitações financeiras, falta de infraestrutura e carência de qualificação técnica. Entre os 22 instrumentos da PNRS, destacam-se os planos de gestão de resíduos sólidos em diferentes níveis governamentais, os incentivos fiscais e os consórcios intermunicipais, que demandam articulação entre os setores público e privado. Este artigo, baseado em pesquisa documental e bibliográfica, analisa criticamente esses instrumentos, avaliando entraves e impactos após 15 anos de vigência. O estudo conclui que os consórcios públicos são a melhor solução para os desafios da gestão de resíduos no país, mas encontram obstáculos devido a divergências políticas entre gestores públicos, dificultando sua efetiva implementação.en
dc.description.versionpublishersversion
dc.description.versionpublished
dc.format.extent20
dc.format.extent459375
dc.identifier.doi10.20435/multi.v30i75.4825
dc.identifier.issn2447-9276
dc.identifier.otherPURE: 136293240
dc.identifier.otherPURE UUID: 4b1e6257-09b7-494e-aa6b-3d5fdc30772f
dc.identifier.otherORCID: /0000-0003-4764-6661/work/207433785
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10362/200635
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.subjectsustentabilidade
dc.subjectmeio ambiente
dc.subjectaplicação da PNRS
dc.subjectconsórcios públicos
dc.subjectplano de resíduos sólidos
dc.titleImpacto de alguns instrumentos da Lei nº 12.305/2010 nas ações sustentáveispt
dc.title.alternativeImpact of some instruments of Law No. 12,305/2010 on sustainable actions15 years of National Solid Waste Policyen
dc.title.subtitle15 anos de Política Nacional de Resíduos Sólidospt
dc.typejournal article
degois.publication.firstPage91
degois.publication.issue75
degois.publication.lastPage110
degois.publication.titleRevista Multitemas
degois.publication.volume30
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccess

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
A carregar...
Miniatura
Nome:
document_2_.pdf
Tamanho:
448.61 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format