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A sub-representação política das mulheres no governo local é irrelevante?

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A introdução de quotas legislativas (33,3%), em Portugal, em 2006, influenciou positivamente a proporção de mulheres eleitas, mas, ao contrário dos restantes patamares políticos, no governo local a imparidade subsiste acentuadamente em alguns órgãos e cargos, situação que representa terreno fértil de pesquisa. Contudo, verifica­se uma escassez de estudos sobre o tema. O artigo equaciona a relação entre a falta de conhecimento sobre as especificidades locais e o desacerto da solução legislativa. O levantamento exaustivo de literatura, que identificou 43 títulos, e o contacto com investigadoras/es significativas/os permitiram clarificar causas da eficácia diferenciada da Lei da Paridade, explicar a escassez de estudos e anotar tópicos para investigação futura. This essay is based on a systematic literature review that identified 43 academic studies on local government in Portugal, where women’s underrepresentation subsists, despite the gender quotas (33,3%) introduced in 2006. The analysis, and the contact with the significant researchers on the subject, made it possible to understand why the Parity Law has a different impact on local government and on the national and European parliaments. It also explains the gaps in the existing studies, and identifies topics for future research.

Descrição

UIDB/04647/2020 UIDP/04647/2020

Palavras-chave

Democracy Gender Law Local government Portugal Governo local Género Lei Democracia Gender Studies

Contexto Educativo

Citação

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