Publicação
Relatório de Estágio Curricular no Instituto de Apoio à Criança
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Melo, Helena Pereira de | |
| dc.contributor.author | Cruz, Francisca Teófilo da | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-04T15:36:07Z | |
| dc.date.available | 2025-07-04T15:36:07Z | |
| dc.date.issued | 2025-05-29 | |
| dc.description.abstract | O presente relatório surge na sequência do Estágio Curricular desenvolvido no Instituto de Apoio à Criança, tanto na Equipa da Cooperação Nacional e Internacional, como no Consultório Social. O Instituto apresenta como seu objetivo principal a contribuição para o desenvolvimento integral da Criança, através da defesa e promoção dos seus direitos. Neste sentido, e através do confronto diário com esta questão, conclui a necessidade de abordar a importância do Direito à Audição, como à Participação das Crianças e Jovens nos processos que a si dizem respeito. Durante a elaboração entendi que a relutância do assunto não se confronta apenas nos processos que envolvem a presença da Criança, mas, no âmbito geral, dos assuntos que a si dizem respeito. Urge então refletir que ao acautelar o grau de compreensão e conhecimento que as Crianças e Jovens detém sobre o sistema de justiça e o papel da sua participação, a recolha de informação com pertinência legal será potenciada, sendo relevante não ocasionar vitimação secundária ou revitimização, através da aplicação de medidas e precauções expostas nos instrumentos legais. Ressalvo ainda que as decisões proferidas sem a audição ou participação da Criança podem deter menos valor. Por conseguinte, o presente relatório expõe como objeto teórico principal a análise da evolução do Direito de Audição e Participação, tanto na Sociedade como no Ordenamento Jurídico, onde a sua aplicação se concerne além dos processos judiciais, sendo também cumprido por Entidades com competência em matéria de Infância e Juventude, como é o caso do IAC. No fundo, descreve-se uma evolução ao longo do tempo do Direito de Audição e do Direito de Participação, tanto na Sociedade como no Ordenamento Jurídico Internacional e Nacional. Com esta descrição torna-se mais simples conseguir-se ligá-los à intervenção realizada no estágio, através dos projetos em que participei. | pt_PT |
| dc.description.abstract | This report is the result of a Curricular Internship carried out at the Institute for Child Support, working with both the National and International Cooperation Team and the Social Clinic. The Institute's primary objective is to contribute to the holistic development of children by defending and promoting their rights. In this context, and through daily engagement with this issue, I recognized the need to address the importance of the Right to Be Heard and the Right to Participate of Children in processes that concern them. During the development of this report, it became clear that reluctance surrounding this subject is not limited to processes directly involving children, but extends to all matters relevant to their lives. It is essential to ensure that children and youth understand and are wellinformed about the justice system and their role in it, as this improves the quality of legally relevant information obtained while minimizing the risk of secondary victimization or re-victimization. This can be achieved through measures and precautions outlined in legal instruments. Furthermore, decisions made without the child's input or participation may be of lesser value. Consequently, this report focuses on analyzing the evolution of the Right to Be Heard and the Right to Participate in both society and the legal system, where its application goes beyond judicial processes. It is also upheld by institutions with competencies in Child and Youth matters, such as IAC. In essence, the report describes the progression of the Right to Be Heard and the Right to Participate over time in both society and the national and international legal framework. This overview facilitates connections with the work carried out during the internship through the projects in which I participated. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203958500 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10362/184810 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Crianças e Jovens | pt_PT |
| dc.subject | Direito de Participação | pt_PT |
| dc.subject | Direito de Audição | pt_PT |
| dc.subject | Capacitação | pt_PT |
| dc.subject | Empoderamento | pt_PT |
| dc.subject | Impedir revitimização | pt_PT |
| dc.subject | Children and Youth | pt_PT |
| dc.subject | Right to Participate | pt_PT |
| dc.subject | Right to Be Heard | pt_PT |
| dc.subject | Empowerment | pt_PT |
| dc.subject | Capacity Building | pt_PT |
| dc.subject | Preventing Re-victimization | pt_PT |
| dc.title | Relatório de Estágio Curricular no Instituto de Apoio à Criança | pt_PT |
| dc.title.alternative | Direito de Audição e Participação da Criança | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito Social e Inovação | pt_PT |