Publicação
Regulação e supervisão das fintechs nos mercados financeiro da União Europeia
| datacite.subject.fos | Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Feteira, Lúcio Tomé | |
| dc.contributor.author | Lumango, José Francisco | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-03T10:09:20Z | |
| dc.date.available | 2020-07-03T10:09:20Z | |
| dc.date.issued | 2020-05-15 | |
| dc.date.submitted | 2020-03 | |
| dc.description.abstract | This research aims to identify the challenges of regulation and supervision of fintechs in the European Union in the financial markets, a reality stimulated by technological innovation that is revolutionizing financial innovation. The discovery of new ways to regulate new financial products and services puts at risk two essential goals for their survival: the first is the possibility of financial innovation eliminating financial intermediation, jeopardizing one of the main sources of profitability for banks; and the second is the risk that the State, as a regulatory body, will have reduced access to the records of financial transactions. The approach was developed within the scope of regulatory law, framing the financial crisis of 2008, and the technological revolution and financial innovation that affects the financial system. The new realities such as fintechs, bitcoins and blockchains, are changing the paradigms of regulation and supervision, whose answer can be given through Disruptive Regulation, a concept that brings together regtechs and supetechs as a new way of looking at the technological revolution and the financial innovation. The focus on regulating disruptive technologies that stimulate innovation in the financial markets brings with them new regulatory alternatives such as Regulatory Sandboxes, Innovation Hubs, accelerators and incubators for startups dedicated to the experimentation process (application, preparation, testing and evaluation). These new realities also pose complex challenges for regulators, such as the high risk of hacking, the risk of information asymmetry and the difficulty of accountability in case of errors in machines, software and humans. This set of regulatory alternatives supported by suptechs and regtechs is called Disruptive Regulation. | pt_PT |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa pretende identificar os desafios da regulação e supervisão das fintechs na União Europeia nos mercados financeiros, uma realidade estimulada pela inovação tecnológica que está a revolucionar a inovação financeira. A descoberta de novas formas de regular os novos produtos e serviços financeiros coloca em risco duas balizas indispensáveis a sua sobrevivência: a primeira consiste na possibilidade de a inovação financeira eliminar a intermediação financeira, pondo em causa uma das principais fontes de rentabilidade dos bancos; e a segunda consiste no risco do Estado, enquanto órgão regulador, ver reduzido o seu acesso aos registos das transações financeiras. A abordagem foi desenvolvida no âmbito do Direito regulatório, enquadrando-se na crise financeira de 2008, e na revolução tecnológica e inovação financeira que afeta o sistema financeiro. As novas realidades como fintechs, bitcoins e blockchains, estão a mudar os paradigmas da regulação e supervisão, cuja resposta pode ser dada por meio de uma Regulação Disruptiva, um conceito que junta as regtechs e supetechs como nova forma de olhar a revolução tecnológica e a inovação financeira. O foco da regulação das tecnologias disruptivas que estimulam a inovação dos mercados financeiros trazem consigo novas alternativas regulatórias como as Regulatory Sandboxes, Innovation Hubs, aceleradoras e incubadoras de startups vocacionados para o processo de experimentação (aplicação, preparação, teste e avaliação). Estas novas realidades acarretam também desafios complexos para os reguladores, como o elevado risco de pirataria informática, o risco da assimetria de informação e a dificuldade de responsabilização em caso de erros das máquinas, software e humanos. A este conjunto de alternativas regulatórias suportados por suptechs e regtechs chamamos de Regulação Disruptiva. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202487784 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10362/100265 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Regulação | pt_PT |
| dc.subject | Supervisão | pt_PT |
| dc.subject | Fintechs | pt_PT |
| dc.subject | Inovação Financeira | pt_PT |
| dc.subject | Regulatory Sandboxes | pt_PT |
| dc.subject | Innovation Hubs | pt_PT |
| dc.subject | Mercados Financeiros | pt_PT |
| dc.subject | Regulation | pt_PT |
| dc.subject | Supervision | pt_PT |
| dc.subject | Financial Innovation | pt_PT |
| dc.subject | Financial Markets | pt_PT |
| dc.title | Regulação e supervisão das fintechs nos mercados financeiro da União Europeia | pt_PT |
| dc.title.alternative | caso de Portugal | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Mercados Financeiros | pt_PT |
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