Publicação
Transitioning from the OECD to the UN in International Tax Cooperation
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Pires, Rita Calçada | |
| dc.contributor.author | Vier, Leonie | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-11T14:48:13Z | |
| dc.date.available | 2025-11-11T14:48:13Z | |
| dc.date.issued | 2025-03-15 | |
| dc.description.abstract | Global tax governance is undergoing a significant transformation. Historically dominated by the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD), recent discussions have called for a shift toward a United Nations (UN)-led framework. This thesis explores the implications of such a transition, focusing on its impact on Germany as a developed nation. While the OECD has long been the primary forum for international tax cooperation, developing countries have criticized its legitimacy, arguing that it primarily serves the interests of wealthier nations. In response, the UN has positioned itself as a potential alternative, advocating for a more inclusive and equitable approach to global taxation. This study examines the structural differences between the OECD and the UN in shaping international tax policy. It analyzes the OECD’s role in setting global tax standards, particularly through its Model Tax Convention and the Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) project. In contrast, the thesis assesses whether the UN’s emerging framework can address power imbalances and better represent the interests of developing nations while still accommodating developed countries like Germany. A central research question of this thesis is: How would a shift from the OECD to an UNled framework affect Germany’s position in global tax governance? By analyzing Germany’s tax policy, economic structure, and role in multilateral negotiations, the study evaluates potential benefits and challenges that such a transition might bring. While proponents argue that a UN-led framework could enhance fairness in global tax distribution, skeptics - especially within developed nations - warn of increased complexity and potential economic disadvantages. This research contributes to the broader debate on international tax governance by providing a differentiated perspective on the institutional power shift from the OECD to the UN. Ultimately, it highlights that while a transition to an UN-led framework may enhance global tax justice, its success will depend on the willingness of developed nations to engage in a more inclusive multilateral system. | pt_PT |
| dc.description.abstract | A governação fiscal mundial está a sofrer uma transformação significativa. Historicamente dominada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), as recentes discussões têm apelado a uma mudança para um quadro liderado pelas Nações Unidas (ONU). Esta tese explora as implicações de tal transição, centrando-se no seu impacto na Alemanha enquanto nação desenvolvida. Embora a OCDE tenha sido durante muito tempo o principal fórum para a cooperação fiscal internacional, os países em desenvolvimento criticaram a sua legitimidade, argumentando que serve sobretudo os interesses das nações mais ricas. Em resposta, a ONU posicionou-se como uma potencial alternativa, defendendo uma abordagem mais inclusiva e equitativa da tributação global. Este estudo examina as diferenças estruturais entre a OCDE e a ONU na definição da política fiscal internacional. Analisa o papel da OCDE na definição de normas fiscais globais, em particular através da sua Convenção Fiscal Modelo e do projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting). Em contrapartida, a tese avalia se o quadro emergente da ONU pode resolver os desequilíbrios de poder e representar melhor os interesses dos países em desenvolvimento, sem deixar de acomodar os países desenvolvidos como a Alemanha. A questão central da investigação desta tese é a seguinte: Como é que uma mudança da OCDE para um quadro liderado pela ONU afectaria a posição da Alemanha na governação fiscal global? Ao analisar a política fiscal, a estrutura económica e o papel da Alemanha nas negociações multilaterais, o estudo avalia os potenciais benefícios e desafios que uma tal transição poderá trazer. Enquanto os defensores argumentam que um quadro liderado pela ONU poderia aumentar a equidade na distribuição fiscal global, os cépticos - especialmente nos países desenvolvidos - alertam para o aumento da complexidade e para potenciais desvantagens económicas. Esta investigação contribui para o debate mais alargado sobre a governação fiscal internacional ao fornecer uma perspetiva diferenciada sobre a mudança de poder institucional da OCDE para a ONU. Em última análise, salienta que, embora uma transição para um quadro liderado pela ONU possa melhorar a justiça fiscal global, o seu sucesso dependerá da vontade das nações desenvolvidas de se envolverem num sistema multilateral mais inclusivo. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 204043204 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10362/190488 | |
| dc.language.iso | eng | pt_PT |
| dc.subject | International Tax Cooperation | pt_PT |
| dc.subject | OECD | pt_PT |
| dc.subject | United Nations (UN) | pt_PT |
| dc.subject | Global Tax Governance | pt_PT |
| dc.subject | Tax Justice | pt_PT |
| dc.subject | Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) | pt_PT |
| dc.subject | Germany | pt_PT |
| dc.subject | Multilateralism | pt_PT |
| dc.subject | Developing vs. Developed Nations | pt_PT |
| dc.subject | Institutional Power Shift | pt_PT |
| dc.subject | Double Taxation | pt_PT |
| dc.subject | Cooperação Fiscal Internacional | pt_PT |
| dc.subject | OCDE | pt_PT |
| dc.subject | Organização das Nações Unidas (ONU) | pt_PT |
| dc.subject | Governação Fiscal Global | pt_PT |
| dc.subject | Justiça Fiscal | pt_PT |
| dc.subject | Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (BEPS) | pt_PT |
| dc.subject | Alemanha | pt_PT |
| dc.subject | Multilater-alismo | pt_PT |
| dc.subject | Países em Desenvolvimento vs. Países Desenvolvidos | pt_PT |
| dc.subject | Mudança de Poder Institucional | pt_PT |
| dc.subject | Dupla Tributação | pt_PT |
| dc.title | Transitioning from the OECD to the UN in International Tax Cooperation | pt_PT |
| dc.title.alternative | Assessing the Impacts on Germany as a Developed Nation | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Gestão | pt_PT |