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Publicação

A Importância da Audiência Prévia no Processo Declarativo Comum Português

2020Artigo científico Acesso aberto
Ver registo simples
dc.contributor.authorGomes, Guilherme Brandão Salazar Loureiro
dc.contributor.authorPinho, Humberto Dalla Bernardina de
dc.contributor.institutionCentro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)
dc.contributor.pblUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
dc.date.accessioned2026-06-24T08:20:01Z
dc.date.available2026-06-24T08:20:01Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractRESUMO: Este trabalho pretende averiguar se, no âmbito do processo declarativo comumportuguês e do procedimento comum brasileiro, é obrigatória a marcação de audiênciasorais na fase de saneamento e organização do processo. Concluiremos, através do estudoda audiência prévia portuguesa e das audiências de conciliação ou de mediação e desaneamento compartilhado brasileiras, que, não obstante o legislador pretender promover arealização destes atos depois da fase dos articulados, nem sempre eles se realizam e quecasos há em que o processo pode decorrer inteiramente por escrito até à instrução,discussão e julgamento. ABSTRACT: This work intends to verify if, in the scope of the Portuguese common declarative procedure and in the Brazilian common procedure, it is mandatory to schedule oral hearings in the pre-trial phase. We will conclude, through the study of the Portuguese prior hearing and the Brazilian conciliation or mediation and organization hearings, that, although the legislator intends to promote the realization of these acts after the pleading phase, they are not always carried out and that there are situations in which the procedure can take place entirely in writing until the trial phase. en
dc.description.versionpublishersversion
dc.description.versionpublished
dc.format.extent315054
dc.identifier.doi10.12957/redp.2020.50803
dc.identifier.issn1982-7636
dc.identifier.otherPURE: 29452191
dc.identifier.otherPURE UUID: 2f7a6a24-bc04-46e0-935e-822deea777ee
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10362/204052
dc.identifier.urlhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/50803
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.subjecttentativa de conciliação
dc.subjectsaneamento processual
dc.subjectprocesso declarativo comum
dc.subjectaudiência prévia
dc.subjectsujeitos processuais
dc.subjectconciliation attempt
dc.subjectprocedural organization
dc.subjectommon declarative procedure
dc.subjectprior hearing
dc.subjectprocedural subjects
dc.titleA Importância da Audiência Prévia no Processo Declarativo Comum Portuguêspt
dc.title.subtitleNotas Comparativas com o Direito Brasileiropt
dc.typejournal article
degois.publication.firstPage138
degois.publication.issue21
degois.publication.lastPage162
degois.publication.titleRevista Eletrônica de Direito Processual
degois.publication.volume2
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccess

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