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A Importância da Audiência Prévia no Processo Declarativo Comum Português
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Orientador(es)
Resumo(s)
RESUMO: Este trabalho pretende averiguar se, no âmbito do processo declarativo comumportuguês e do procedimento comum brasileiro, é obrigatória a marcação de audiênciasorais na fase de saneamento e organização do processo. Concluiremos, através do estudoda audiência prévia portuguesa e das audiências de conciliação ou de mediação e desaneamento compartilhado brasileiras, que, não obstante o legislador pretender promover arealização destes atos depois da fase dos articulados, nem sempre eles se realizam e quecasos há em que o processo pode decorrer inteiramente por escrito até à instrução,discussão e julgamento. ABSTRACT: This work intends to verify if, in the scope of the Portuguese common declarative procedure and in the Brazilian common procedure, it is mandatory to schedule oral hearings in the pre-trial phase. We will conclude, through the study of the Portuguese prior hearing and the Brazilian conciliation or mediation and organization hearings, that, although the legislator intends to promote the realization of these acts after the pleading phase, they are not always carried out and that there are situations in which the procedure can take place entirely in writing until the trial phase.
Descrição
Palavras-chave
tentativa de conciliação saneamento processual processo declarativo comum audiência prévia sujeitos processuais conciliation attempt procedural organization ommon declarative procedure prior hearing procedural subjects