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Internship in the Permanent Mission of Portugal to the United Nations and other International Organizations in Geneva - Transitional Justice in Countries Emerging From Conflict and the Role of the United Nations: Alternative Accountability Strategies for Contemporary Challenges
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Periods of violence or repressive regimes often accompany gross human rights violations, necessitating post-conflict societies to transition away from this legacy. Transitional justice has the potential to deal with these legacies of significant past grievances while promoting truth, justice, reconciliation, and guarantees of non-
recurrence.1 The United Nations, through various tribunals and courts, has developed a global accountability framework for serious international crimes.2 However, traditional transitional justice mechanisms have proven insufficient in contemporary contexts.3 The international community's response to genocide, war crimes, crimes against humanity, and other human rights violations is facing challenges, with geopolitical tensions, non-intervention principles, and Security Council dynamics influencing their decisions to intervene or not.
The report begins with an in-depth exploration of a 6-month internship at the Permanent Mission of Portugal to the United Nations and other international organizations in Geneva. This introductory section serves as a foundational understanding of the efforts made by the United Nations, Human Rights Council in specific, to ensure accountability in transitional settings. It focuses on the political dimension of human rights and the
current challenges faced by the Council, highlighting the cases of Ethiopia and Sudan to demonstrate the impact of contemporary political “ideologies” on the UN's approach to transitional justice.
The report raises crucial questions about the international community's response to human rights violations, exploring instances of intervention or non-intervention and assessing alternative transitional justice mechanisms. By analysing the UN's approach in two specific country situations, the report aims to understand the factors influencing the international community's decision to intervene or not. While some challenges have been addressed with some creativity by the United Nations over the past years,4 recent cases show that alternative strategies can be applied to face contemporary challenges. The case studies of Syria and Myanmar highlight important contributions by the Human Rights Council and the General Assembly to ensure accountability. Other countries examples contribute insights into alternative contemporary accountability strategies, such as the “Uniting for Peace” resolution, cases before the ICJ and Universal Jurisdiction, suggesting that member states can advocate for effective alternative mechanisms and activate universal jurisdiction when the international community falls short in responding to gross human rights violations. 1 Istrefi, Remzije. “Transitional Justice and Reconciliation from the International Peace-Building
Perspective.” SEER: Journal for Labour and Social Affairs in Eastern Europe 20, no. 2 (2017): 269–87.
http://www.jstor.org/stable/26427185.
2 Rashid, Norul Mohamed. n.d. “International and Hybrid Criminal Courts and Tribunals.” United
Nations and the Rule of Law. https://www.un.org/ruleoflaw/thematic-areas/international-law-courts-
tribunals/international-hybrid-criminal-courts-tribunals/.
3 Security Council. 2019. “Security Council Report ‘The Rule of Law: Retreat from Accountability”.
Security Council Report. https://www.securitycouncilreport.org/atf/cf/%7B65BFCF9B-6D27-4E9C-
8CD3-CF6E4FF96FF9%7D/research_report_3_rule_of_law_2019.pdf
4 Security Council. 2019. “Security Council Report ‘The Rule of Law: Retreat from Accountability”.
Security Council Report. https://www.securitycouncilreport.org/atf/cf/%7B65BFCF9B-6D27-4E9C-
8CD3-CF6E4FF96FF9%7D/research_report_3_rule_of_law_2019.pdf
Períodos de violência ou de regimes repressivos são normalmente acompanhados de graves violações de direitos humanos, exigindo às sociedades a sua transição, no pós-conflito, para um regime democrático, de paz e segurança. A justiça de transição tem o potencial de lidar com estes legados de violações de direitos humanos, enquanto promove a verdade, a justiça, a reconciliação e garantias de não recorrência. As Nações Unidas, através de vários tribunais internacionais, híbridos e nacionais, desenvolveram um quadro de responsabilização global para investigar este tipo de crimes. No entanto, os mecanismos tradicionais de justiça de transição têm-se revelado insuficientes face ao contexto contemporâneo. A resposta da comunidade internacional quanto ao genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e outras violações de direitos humanos tem enfrentado desafios, com tensões geopolíticas, princípios de não intervenção e dinâmicas do Conselho de Segurança a influenciar as suas decisões. O presente relatório começa com uma análise detalhada do estágio de 6 meses na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras organizações internacionais em Genebra. Esta secção introdutória serve para dar nota dos esforços feitos pelas Nações Unidas, especificamente pelo Conselho de Direitos Humanos, para garantir a responsabilização em contextos de transição. Centra-se nas dimensões políticas dos direitos humanos e os desafios atuais enfrentados pelo Conselho, destacando os casos da Etiópia e Sudão para demonstrar o impacto das atuais “ideologias” políticas na resposta da ONU no âmbito da justiça de transição. O relatório levanta questões cruciais sobre a resposta da comunidade internacional às violações de direitos humanos, explorando casos de intervenção ou não intervenção e avaliando mecanismos alternativos de justiça de transição. Ao analisar a abordagem da ONU em duas situações nacionais específicas, o relatório pretende compreender os fatores que influenciam a decisão da comunidade internacional de intervir ou não. Embora alguns desafios tenham sido abordados com alguma criatividade pelas Nações Unidas nos últimos anos, casos recentes mostram que estratégias alternativas podem ser aplicadas para fazer face a desafios contemporâneos. Os casos da Síria e Mianmar destacam contribuições importantes do Conselho de Direitos Humanos e da Assembleia Geral para garantir responsabilização. Exemplos de outros países oferecem contribuições sobre estratégias alternativas de responsabilização contemporânea, como a resolução "União pela Paz", casos no TIJ e Jurisdição Universal, sugerindo que os Estados Membros podem empregar mecanismos alternativos eficazes e ativar a sua jurisdição universal quando a comunidade internacional fica aquém na resposta a graves violações de direitos humanos.
Períodos de violência ou de regimes repressivos são normalmente acompanhados de graves violações de direitos humanos, exigindo às sociedades a sua transição, no pós-conflito, para um regime democrático, de paz e segurança. A justiça de transição tem o potencial de lidar com estes legados de violações de direitos humanos, enquanto promove a verdade, a justiça, a reconciliação e garantias de não recorrência. As Nações Unidas, através de vários tribunais internacionais, híbridos e nacionais, desenvolveram um quadro de responsabilização global para investigar este tipo de crimes. No entanto, os mecanismos tradicionais de justiça de transição têm-se revelado insuficientes face ao contexto contemporâneo. A resposta da comunidade internacional quanto ao genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e outras violações de direitos humanos tem enfrentado desafios, com tensões geopolíticas, princípios de não intervenção e dinâmicas do Conselho de Segurança a influenciar as suas decisões. O presente relatório começa com uma análise detalhada do estágio de 6 meses na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras organizações internacionais em Genebra. Esta secção introdutória serve para dar nota dos esforços feitos pelas Nações Unidas, especificamente pelo Conselho de Direitos Humanos, para garantir a responsabilização em contextos de transição. Centra-se nas dimensões políticas dos direitos humanos e os desafios atuais enfrentados pelo Conselho, destacando os casos da Etiópia e Sudão para demonstrar o impacto das atuais “ideologias” políticas na resposta da ONU no âmbito da justiça de transição. O relatório levanta questões cruciais sobre a resposta da comunidade internacional às violações de direitos humanos, explorando casos de intervenção ou não intervenção e avaliando mecanismos alternativos de justiça de transição. Ao analisar a abordagem da ONU em duas situações nacionais específicas, o relatório pretende compreender os fatores que influenciam a decisão da comunidade internacional de intervir ou não. Embora alguns desafios tenham sido abordados com alguma criatividade pelas Nações Unidas nos últimos anos, casos recentes mostram que estratégias alternativas podem ser aplicadas para fazer face a desafios contemporâneos. Os casos da Síria e Mianmar destacam contribuições importantes do Conselho de Direitos Humanos e da Assembleia Geral para garantir responsabilização. Exemplos de outros países oferecem contribuições sobre estratégias alternativas de responsabilização contemporânea, como a resolução "União pela Paz", casos no TIJ e Jurisdição Universal, sugerindo que os Estados Membros podem empregar mecanismos alternativos eficazes e ativar a sua jurisdição universal quando a comunidade internacional fica aquém na resposta a graves violações de direitos humanos.
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Palavras-chave
International Criminal Court United Nations transitional justice Accountability human rights Human Rights Council International Court of Justice Post-Conflict Security Council Uniting for Peace Resolution Universal Jurisdiction Conselho de Direitos Humanos Conselho de Segurança Direitos Humanos Jurisdição Universal Justiça de Transição Nações Unidas Pós-Conflito Resolução “União pela Paz” Responsabilidade Tribunal Internacional de Justiça Tribunal Penal Internacional