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Publicação
Identidade Quilombola de Linharinho: contestações e territorialidade
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O processo judicial movido pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária) em 2005, em favor da delimitação do território quilombola da comunidade de
Linharinho, remexeu os arquivos esquecidos da historiografia brasileira e estremeceu
as estruturas económicas do norte do estado do Espírito Santo, Brasil. A região,
atualmente ocupada pela atividade de produção de celulose, representada por
extensas áreas monocultivadas com eucalipto, era parte de um grande quilombo,
formado durante o período colonial brasileiro, resignificado após à Lei Áurea e
fragmentado após a chegada da empresa de celulose. A disputa pelas terras trouxe à
tona questionamentos sobre veracidade da História Oficial, contada pela aristocracia
no processo de construção da memória coletiva, no contexto estadual, bem como
confrontou a legitimidade histórica da identidade política apropriada pelos moradores
da comunidade, que lhes garante o acesso às terras asseguradas pelo Artigo 68 da
Constituição Federal. O princípio de “autenticidade” é a maior exigência dos
agroempresários que, temendo a perda do direito sobre o território em questão,
protestam contra o princípio da autoatribuição quilombola, instituído pelo Decreto
4887/2003, com o intuito de mitigar as intenções dos moradores locais em assegurar
os direitos previstos pela lei. A direita agrária exige provas documentais e formas
padronizadas de organização social, ao que a comunidade responde com a história
registrada pela memória “dos antigos” e com as ressignificações dos elementos
culturais herdados pelos antepassados. Essa disputa, todavia, ultrapassa os limites
fundiários e revela uma estrutura política de privilégios por parte dessa mesma direita,
evocando a necessidade da reparação da dívida histórica para com a população negra
brasileira.
Descrição
Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de
Mestre em Antropologia, especialização em Direitos Humanos e Movimentos Sociais
Palavras-chave
Quilombo Identidade Política Conflito Fundiário Memória
Contexto Educativo
Citação
Editora
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa