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Publicação
Reorganização Territorial das Freguesias
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Orientador(es)
Resumo(s)
Em Portugal, a reorganização territorial das freguesias, imposta pelo Governo em 2012, levou à sua redução, de 4259 para 3091, e mereceu a rejeição das autarquias locais. O processo foi realizado numa abordagem top down (pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território), seguindo a aplicação de critérios estatísticos, ignorando especificidades e identidades locais. O mapa resultante foi alvo de crítica, embora com base em argumentos distintos nas áreas urbanizadas e nos territórios de baixa densidade. O tempo decorrido permite já uma primeira avaliação do funcionamento das novas freguesias. Assim, o artigo tem como objetivos: (i) discutir o papel da freguesia e sua relação com o município no contexto da reorganização administrativa; (ii) analisar, na perspetiva dos eleitos, as mudanças no exercício das suas competências, no relacionamento com a população e na prestação de serviços. O Algarve, onde coexistem situações diferenciadas de ocupação do território, constitui o estudo de caso. A metodologia está suportada: na análise comparada (configuração territorial, estatísticas de base territorial) das freguesias antes e depois da agregação; na apreciação do processo de agregação e na avaliação dos serviços prestados à população no novo formato. Para tal foram realizadas entrevistas estruturadas, presenciais, aos presidentes de todas as juntas de freguesia resultantes da agregação, incidindo sobre: processo de reorganização (critérios utilizados, envolvimento dos eleitos, benefícios e críticas ao mapa, designação adotada), reforço de competências (por atribuição direta ou por delegação), funções com mais impacto junto das populações, recursos disponíveis (nomeadamente humanos e financeiros), relacionamento com outras freguesias, município e população. Das entrevistas sobressai como mais relevante: (i) a generalizada rejeição inicial está a ser superada, persistindo resistências em áreas rurais (mas a reversibilidade já não é genericamente admitida, pelos custos implícitos); (ii) apesar do disposto na legislação aplicável, a delegação de competências não sofreu alterações expressivas face ao quadro anterior; (iii) o ganho de escala está a gerar efeitos contraditórios: potencia mais serviços (ou maior eficiência na prestação dos existentes), mas provoca maior afastamento às populações, em parte minimizado pela manutenção generalizada das instalações das freguesias agregadas (como delegação) e pela presença regular dos eleitos; (iv) a preocupação com a inovação de serviços de proximidade dedicados a populações (isoladas, envelhecidas, …) e territórios (serra, áreas turísticas, áreas urbanas) com necessidades específicas.
Descrição
UID/SOC/04647/2013
Palavras-chave
Freguesias Reforço de competências Reorganização administrativa do território Serviços à população Algarve Parishes Administrative reorganization of the territory Reinforcement of skills Services to the population
Contexto Educativo
Citação
Editora
APDR - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional