Políticas de habitação social precedentes a Abril de 1974

Abstract

No presente artigo, pretende-se discutir as políticas de habitação social anteriores à Revolução de 25 de Abril de 1974 e as suas repercussões espaciais na capital de Portugal. Optou-se por dividir a análise em termos diacrónicos, iniciando-se pela visualização do corpo de leis publicado durante a I República para, seguidamente, se analisar as estratégias durante a Ditadura Militar e o Estado Novo. Assim, procura-se dar ênfase aos diplomas legais e também à conjuntura sociopolítica em que esses instrumentos legislativos foram aprovados e executados. Nas conclusões finais, é proposto um conjunto de ideias a reter quanto ao impacto socioespacial das medidas desenvolvidas no período analisado.