A instituição da almotaçaria

Pinto, Sandra M. G.

http://hdl.handle.net/10362/29725

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Autores

Pinto, Sandra M. G.

Resumo(s)

Neste artigo analisa-se uma importante instituição concelhia portuguesa: a almotaçaria. Explica-se a sua origem, estrutura e funcionamento. Salienta-se que umas das competências do almotacé, enquanto oficial específico desta instituição, foi o controlo do construtivo, para além do mercado e do sanitário. Utilizando maioritariamente fontes históricas escritas, apresentam-se as normas de construção medievais, focando em particular o regulamento de Lisboa, compilado em 1444, e estabelecem-se afinidades com outros diplomas jurídicos. Identificam-se as várias transformações ocorridas na estrutura da instituição da almotaçaria de Lisboa, em finais da Idade Média, as quais, comparadas com as de outras vilas e cidades do reino, permitem perceber a sua singularidade