Em torno do foral medieval da almotaçaria de Lisboa

Pinto, Sandra M. G.

http://hdl.handle.net/10362/27049

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Autores

Pinto, Sandra M. G.

Resumo(s)

Este artigo pretende analisar um diploma jurídico medieval de Lisboa: o foral da almotaçaria. Com objetivo de aclarar informações omissas ou contraditórias, são cruzadas fontes documentais, levantadas questões e sugeridas hipóteses. O foral da almotaçaria é apresentado e comparado com outros dipositivos jurídicos, comprovando-se ainda a sua vigência legal coeva. O estudo também refere a transmissão deste foral para outras povoações e afere quais as suas regras que posteriormente foram adotadas como lei geral para todo o reino.