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Finanças locais, actores locais e conservação da natureza e da biodiversidade – aplicação ao Sítio de Monfurado
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Orientador(es)
Resumo(s)
A concepção e aplicação de incentivos económicos para a conservação da natureza
e da biodiversidade é um tema actual e relevante no domínio científico e da política
de ambiente. A literatura científica indica que é necessário aplicar mecanismos para
financiar a política de conservação da biodiversidade e promover comportamentos
adequados ao nível local, incluindo neste processo as instituições públicas e os
proprietários rurais. Em Portugal, seguindo esta orientação, a nova Lei das Finanças
Locais (LFL) estabelece uma discriminação positiva das autarquias na afectação de
verbas, descentralizadas do nível nacional para o local, com base na área que
corresponde a território com estatuto de protecção.
O presente trabalho analisa o sistema de financiamento autárquico português e a
sua potencial contribuição para a conservação da natureza e da biodiversidade.
Assumindo que este objectivo depende do comportamento dos proprietários rurais,
pretende-se analisar a ligação entre os fluxos financeiros que são canalizados para
uma autarquia por via da LFL, como compensação pelas restrições associadas às
áreas com estatuto de protecção, e as necessidades de financiamento associadas a
potenciais mecanismos de compensação e incentivo dos proprietários rurais que
adoptem acções, medidas e práticas de produção compatíveis com e/ou promotoras
da política de conservação.
O Sítio de Monfurado (Rede Natura 2000), localizado no concelho de Montemor-o-
Novo, foi seleccionado como caso de estudo. É identificado um pacote de medidas
de gestão com o objectivo de promover a qualidade e a sustentabilidade do
património natural do Sítio, bem como os locais elegíveis para a sua aplicação, os
respectivos proprietários e os custos associados, incluindo os custos de
oportunidade. Com base nos fluxos financeiros canalizados para o município por
critérios ambientais, por via da LFL, é proposto um esquema de compensações aos
proprietários privados pela adopção das medidas identificadas. Este mecanismo
pretende incentivar a participação voluntária destes agentes, essenciais para o
sucesso da implementação de planos, programas e medidas de conservação da
natureza e da biodiversidade.
Descrição
Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Gestão de Sistemas Ambientais