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Items da Coleção (Ordenados por Data de depósito em ordem descendente): 1 até 20 de 457
DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Out-2025Anuário da Proteção de Dados 2025Pereira Coutinho, Francisco; Moniz, Graça CantobookopenAccess
19-Dez-2023Consumers and the green transition between saying and doingAlmeida, Lucila de; Esposito, FabrizioarticleopenAccess
2022A responsabilidade das empresas no Direito Penal Internacional e a jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre as pessoas coletivas – uma nova velha históriaSachoulidou, AthinaarticleopenAccess
28-Fev-2025O espaço, a defesa nacional e a Força Aérea Portuguesa: breve reflexão política, estratégica e jurídico-normativaFrazão, João NunoarticlerestrictedAccess
2022IBA Rules on the Taking of Evidence in International ArbitrationTrigo, Ana Coimbra; Kulesza, Gustavo Santos; Júdice, José Miguel; Abbud, André de A. CavalcantibookopenAccess
2022A arquitectura dos ordenamentos jurídicos e a incorporação de novas realidades nos sistemas tradicionaisde Lacerda da Costa Pinto, FredericobookPartopenAccess
2022“O Regime Jurídico do Alojamento Local em Portugal”Morais Carvalho, JorgebookPartembargoedAccess
2022Mediation in Lusophone AfricaGouveia, Mariana França; Coimbra Trigo, AnaarticleopenAccess
2022The Implementation of the EU Directives 2019/770 and 2019/771 in PortugalMorais Carvalho, JorgearticleopenAccess
2022Financiamento ilegal de partidos políticosde Lacerda da Costa Pinto, FredericootheropenAccess
2022As alterações no sistema penal português nos últimos 25 anos, em dez pontos essenciaisde Lacerda da Costa Pinto, FredericoarticleopenAccess
2022The Descendente Elite of GoaCabral de Oliveira, LuísarticleopenAccess
2022Novo Marco Legal do Saneamento BásicoPinto, Alyre Marques; Ribas, Lídia Maria Lopes RodriguesarticleopenAccess
2022Zooming in on educationPriora, Giulia; Jütte, Bernd Justin; La Diega, Guido Noto; Salza, GuidoarticleopenAccess
2022Implementação da Política de Tratamento de Conflitos no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul sob o Viés do Acesso à Justiça Digital e das Inovações TecnológicasAlbuquerque, Gisele Gutierrez de Oliveira; Ribas, Lídia Maria Lopes RodriguesarticleopenAccess
Jun-2022Online PlatformsLodder, A. R.; Carvalho, J. MoraisarticleopenAccess
2022Marriage ApostatesPalazzo, NausicaarticleopenAccess
2023Party Autonomy and Normative LimitsTrigo, Ana CoimbrabookPartopenAccess
2022Greeningda Silva Loureiro, Claudia Regina de Oliveira MagalhãesarticleopenAccess
2022Desafios feministas ao direitoDuarte, Madalena; Beleza, Teresa PizarroarticleopenAccess
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