Home collection (FD) : [448] Página principal da colecção

Browse
Active um alerta nesta colecção para receber notificações por correio electrónico de novos registos RSS Feed RSS Feed RSS Feed
Items da Coleção (Ordenados por Data de depósito em ordem descendente): 1 até 20 de 448
DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2022Financiamento ilegal de partidos políticosde Lacerda da Costa Pinto, FredericootheropenAccess
2022As alterações no sistema penal português nos últimos 25 anos, em dez pontos essenciaisde Lacerda da Costa Pinto, FredericoarticleopenAccess
2022The Descendente Elite of GoaCabral de Oliveira, LuísarticleopenAccess
2022Novo Marco Legal do Saneamento BásicoPinto, Alyre Marques; Ribas, Lídia Maria Lopes RodriguesarticleopenAccess
2022Zooming in on educationPriora, Giulia; Jütte, Bernd Justin; La Diega, Guido Noto; Salza, GuidoarticleopenAccess
2022Implementação da Política de Tratamento de Conflitos no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul sob o Viés do Acesso à Justiça Digital e das Inovações TecnológicasAlbuquerque, Gisele Gutierrez de Oliveira; Ribas, Lídia Maria Lopes RodriguesarticleopenAccess
Jun-2022Online PlatformsLodder, A. R.; Carvalho, J. MoraisarticleopenAccess
2022Marriage ApostatesPalazzo, NausicaarticleopenAccess
2023Party Autonomy and Normative LimitsTrigo, Ana CoimbrabookPartopenAccess
2022Greeningda Silva Loureiro, Claudia Regina de Oliveira MagalhãesarticleopenAccess
2022Desafios feministas ao direitoDuarte, Madalena; Beleza, Teresa PizarroarticleopenAccess
2022Direito Sistêmico e MercosulAzul, Jamile Gonçalves Serra; Ribas, Lídia Maria Lopes RodriguesarticleopenAccess
2022O alargamento do período experimental para trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração. Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional, de 18 de maio de 2021 (Acórdão n.º 318/2021)Briosa e Gala, FranciscoarticleopenAccess
2022Crônica sobre as negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ)Veiga, Júlia Schütz; de Oliveira, Carina; Oliveira, Paulo Henrique Reis de; Sachett, Barbara Mourão; Carvalho Raposo, PhilippeotheropenAccess
Abr-2022Companies Operating in Conflict-Affected AreasÍñigo Álvarez, LaurareportopenAccess
2023Tecnología, Plataformas Digitales y Derecho del ConsumoMorais Carvalho, Jorge; Farinha, MartimbookPartembargoedAccess
14-Nov-2024Judging composite decision-makingBastos, Filipe BritobookopenAccess
2024The liability emerging from the Maritime Safety Law and the importance of the I.S.M. Code - the MSC Patricia oil spill court case in Sines (Portugal)de Faria, Duarte LyncearticleopenAccess
21-Jul-2023Tax & CitizenshipCarmo, Marta; António, João Comenda; Fruz, RafaelabookPartopenAccess
Jun-2023GloBE RulesValério, Carla; Raposo, Eduardo Vieira; Campos Pereira, RitabookPartopenAccess
Items da Coleção (Ordenados por Data de depósito em ordem descendente): 1 até 20 de 448