Salvaguarda da Privacidade em Meio Digital – Recurso ao Selo de Usabilidade e Acessibilidade no Contexto da Administração Pública Portuguesa

Abstract

Este estudo procura contribuir para um quadro mais robusto de proteção da privacidade em sites e aplicações móveis do setor público, analisando a privacidade digital no contexto da Administração Pública portuguesa. Explora o papel do Selo de Usabilidade e Acessibilidade como ferramenta para promover configurações que reforçam a salvaguarda da privacidade dos utilizadores de serviços digitais. A investigação apoia-se na estrutura de atributos de privacidade de Barth, Ionita e Hartel (2022), propondo um modelo de diagnóstico para avaliar as práticas de privacidade online das organizações. Este modelo resulta na criação de um formulário (Produto de Investigação 1) e de uma tabela de consulta (Produto de Investigação 2). Ambas as soluções têm como objetivo fomentar uma cultura de privacidade nas instituições, beneficiando os utilizadores e assegurando o respeito pelos seus direitos.

This study aims to contribute to a more robust privacy protection framework on public sector websites and mobile applications by analysing digital privacy in the context of the Portuguese Public Administration. It explores the role of the Usability and Accessibility Seal as a tool to promote configurations that reinforce the safeguarding of users digital privacy. The research is based on Barth, Ionita and Hartel’s framework of privacy attributes (2022), proposing a diagnostic model to evaluate online privacy practices within organizations. This model results in the development of a form (Research Product 1) and a consultation table (Research Product 2). Both solutions aim to foster a culture of privacy in organisations, benefiting users and ensuring that their rights are respected.