Implementação da Política de Tratamento de Conflitos no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul sob o Viés do Acesso à Justiça Digital e das Inovações Tecnológicas

Abstract

O trabalho analisa a implementação de política pública de tratamento de conflitos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sob a ótica do acesso à justiça digital. Para a discussão, formularam-se os seguintes problemas de pesquisa: as inovações tecnológicas aplicadas nas mediações online são instrumentos capazes de contribuir para o restabelecimento do diálogo? Para a reestruturação lógica de convivência entre pessoas conflitantes? Para a compreensão e consciência à diversidade de opinião? Para a construção de responsabilidades? Tem, por objetivo geral, discutir a função social da sessão de mediação on-line aplicada no Judiciário sul mato-grossense como prática autocompositiva, democrática e que estimula o exercício da cidadania. E, por objetivos específicos, analisar o modelo de jurisdição consensual sob o viés da jurisdição estatal como a ultima ratio e descrever o uso da tecnologia como instrumento processual capaz de promover a efetiva tutela de direitos. Em conclusão, verifica-se que o acesso – digital – à justiça pode representar um significativo avanço quando proporciona maior alcance demográfico e operacional. Contudo, não se pode ignorar as demandas reprimidas daqueles que não têm condições materiais ou capacidade técnica para operarem a tecnologia na busca de uma solução para o seu conflito. Utiliza-se a pesquisa empírica com dimensões qualitativa/quantitativa e o método dedutivo.