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dc.contributor.authorAlbuquerque, Gisele Gutierrez de Oliveira-
dc.contributor.authorRibas, Lídia Maria Lopes Rodrigues-
dc.date.accessioned2025-09-22T21:25:17Z-
dc.date.available2025-09-22T21:25:17Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.issn2236-1766-
dc.identifier.otherPURE: 75921476-
dc.identifier.otherPURE UUID: cb0962b8-9dbb-4d46-a16d-a2b700b85b6a-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10362/188417-
dc.description.abstractO trabalho analisa a implementação de política pública de tratamento de conflitos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sob a ótica do acesso à justiça digital. Para a discussão, formularam-se os seguintes problemas de pesquisa: as inovações tecnológicas aplicadas nas mediações online são instrumentos capazes de contribuir para o restabelecimento do diálogo? Para a reestruturação lógica de convivência entre pessoas conflitantes? Para a compreensão e consciência à diversidade de opinião? Para a construção de responsabilidades? Tem, por objetivo geral, discutir a função social da sessão de mediação on-line aplicada no Judiciário sul mato-grossense como prática autocompositiva, democrática e que estimula o exercício da cidadania. E, por objetivos específicos, analisar o modelo de jurisdição consensual sob o viés da jurisdição estatal como a ultima ratio e descrever o uso da tecnologia como instrumento processual capaz de promover a efetiva tutela de direitos. Em conclusão, verifica-se que o acesso – digital – à justiça pode representar um significativo avanço quando proporciona maior alcance demográfico e operacional. Contudo, não se pode ignorar as demandas reprimidas daqueles que não têm condições materiais ou capacidade técnica para operarem a tecnologia na busca de uma solução para o seu conflito. Utiliza-se a pesquisa empírica com dimensões qualitativa/quantitativa e o método dedutivo.en
dc.format.extent31-
dc.language.isopor-
dc.rightsopenAccess-
dc.titleImplementação da Política de Tratamento de Conflitos no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul sob o Viés do Acesso à Justiça Digital e das Inovações Tecnológicas-
dc.typearticle-
degois.publication.firstPage288-
degois.publication.issue102-
degois.publication.lastPage318-
degois.publication.titleRevista de Direito Público-
degois.publication.volume19-
dc.peerreviewedyes-
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6315-
dc.description.versionpublishersversion-
dc.description.versionpublished-
dc.contributor.institutionCentro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)-
dc.contributor.institutionNOVA School of Law|Faculdade de Direito (NSL|FD)-
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