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Publicação
Portugal e a Militarização do Espaço Exterior
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Orientador(es)
Resumo(s)
Está em curso uma nova corrida espacial impulsionada pela democratização da tecnologia. O espaço exterior está a tornar-se um domínio cada vez mais congestionado, disputado e competitivo, envolvendo um número cada vez maior de Estados. Portugal anunciou que quer reforçar o papel das suas forças armadas na exploração espacial. Este artigo aborda o âmbito das atividades militares permitidas no espaço exterior. As atividades militares não são proibidas no espaço exterior, mas devem reger-se pelo princípio da utilização pacífica do espaço exterior, que implica várias restrições ao uso de armas. Isto significa que existe uma vasta gama de atividades militares lícitas que podem ser desenvolvidas no espaço exterior. O quadro jurídico internacional existente que rege as atividades espaciais é, no entanto, inadequado para evitar uma corrida ao armamento no espaço exterior.