A carregar...
Publicação
Lei da saúde mental : Potencial e limitações das tecnologias digitais no tratamento involuntário em ambulatório
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 548.28 KB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
RESUMO - Introdução: A saúde mental é uma questão prioritária na saúde pública global,
destacando-se a necessidade de promover o bem-estar e alcançar a cobertura universal
dos serviços de saúde mental. Em Portugal, os problemas de saúde mental representam
um desafio significativo para o sistema de saúde, agravados por fatores
socioeconómicos e pela falta de acesso adequado aos cuidados. A nova lei de saúde
mental e a integração de tecnologias digitais constituem passos importantes para
enfrentar estas necessidades.
Objetivo: O objetivo desta dissertação é explorar as perceções de profissionais de
saúde mental e de direito da saúde sobre a nova lei de saúde mental e a utilização de
tecnologias digitais no acompanhamento de tratamentos involuntários em ambulatório.
A investigação procura compreender os benefícios e desafios associados à
implementação destas inovações legislativas e tecnológicas.
Metodologia: Adotou-se uma abordagem qualitativa descritiva e exploratória, utilizando
entrevistas semiestruturadas com cinco informadores-chave, incluindo dois advogados
e professores universitários especialistas em direito da saúde e três psiquiatras. As
entrevistas foram transcritas e analisadas através de análise temática.
Resultados: Na perspetiva dos entrevistados, a nova lei reforça os direitos dos utentes,
promove a autonomia, reduz a discriminação e enfatiza a finalidade terapêutica dos
tratamentos. No entanto, foram identificados desafios na sua aplicação prática, como a
falta de clareza na legislação, a regulamentação excessiva de determinados
tratamentos e a eficácia limitada do tratamento involuntário em ambulatório. As
tecnologias digitais são vistas como potencialmente benéficas, mas apresentam
desafios como a falta de acessibilidade, a garantia de contacto pessoal e problemas
técnicos.
Conclusão: A nova lei de saúde mental e as tecnologias digitais oferecem avanços
significativos na promoção dos direitos dos utentes e na melhoria dos cuidados de saúde
mental. Contudo, a implementação eficaz requer a superação de desafios práticos e a
garantia de uma abordagem equilibrada que combine a tecnologia com o cuidado
humano personalizado.
ABSTRACT - Introduction: Mental health is a global public health priority, emphasizing the need to promote well-being and achieve universal coverage of mental health services. In Portugal, mental health issues pose a significant challenge to the healthcare system, exacerbated by socioeconomic factors and inadequate access to care. The new mental health law and the integration of digital technologies are crucial steps to address these needs. Objective: This dissertation aims to explore the perceptions of mental health and health law professionals regarding the new mental health law and the use of digital technologies in monitoring involuntary outpatient treatments. The research seeks to understand the benefits and challenges associated with the implementation of these legislative and technological innovations. Methodology: A qualitative descriptive-exploratory approach was adopted, using semistructured interviews with five key informants, including two lawyers and university professors specializing in health law and three psychiatrists. The interviews were transcribed and thematically analyzed. Results: The findings indicate that the new law strengthens patient rights, promotes autonomy, reduces discrimination, and emphasizes the therapeutic purpose of treatments. However, challenges such as lack of clarity in legislation, excessive regulation of certain treatments, and limited effectiveness of involuntary outpatient treatment were identified. Digital technologies are seen as potentially beneficial but present challenges such as lack of accessibility, need for personal contact, and technical issues. Conclusion: The new mental health law and digital technologies offer significant advances in promoting patient rights and improving mental health care. However, effective implementation requires overcoming practical challenges and ensuring a balanced approach that combines technology with personalized human care.
ABSTRACT - Introduction: Mental health is a global public health priority, emphasizing the need to promote well-being and achieve universal coverage of mental health services. In Portugal, mental health issues pose a significant challenge to the healthcare system, exacerbated by socioeconomic factors and inadequate access to care. The new mental health law and the integration of digital technologies are crucial steps to address these needs. Objective: This dissertation aims to explore the perceptions of mental health and health law professionals regarding the new mental health law and the use of digital technologies in monitoring involuntary outpatient treatments. The research seeks to understand the benefits and challenges associated with the implementation of these legislative and technological innovations. Methodology: A qualitative descriptive-exploratory approach was adopted, using semistructured interviews with five key informants, including two lawyers and university professors specializing in health law and three psychiatrists. The interviews were transcribed and thematically analyzed. Results: The findings indicate that the new law strengthens patient rights, promotes autonomy, reduces discrimination, and emphasizes the therapeutic purpose of treatments. However, challenges such as lack of clarity in legislation, excessive regulation of certain treatments, and limited effectiveness of involuntary outpatient treatment were identified. Digital technologies are seen as potentially beneficial but present challenges such as lack of accessibility, need for personal contact, and technical issues. Conclusion: The new mental health law and digital technologies offer significant advances in promoting patient rights and improving mental health care. However, effective implementation requires overcoming practical challenges and ensuring a balanced approach that combines technology with personalized human care.
Descrição
Palavras-chave
Saúde mental tecnologias digitais tratamento involuntário lei de saúde mental acompanhamento em ambulatório Mental health digital technologies involuntary treatment mental health law outpatient care