Áreas Urbanas De Génese Ilegal: Dificuldades Nos Processos De Reconversão. O Caso Do Bairro Sítio Dos Vales No Municipio De Cascais

Abstract

Os bairros clandestinos sofreram em Portugal um forte crescimento a partir dos anos 1960, com particular incidência na Área Metropolitana de Lisboa. Esta dinâmica é indissociável da industrialização então em grande crescimento, do poder de atracção provocado pela ne- cessidade de mão de obra, e do défice habitacional gerado pelo incremento da procura. Na ausência de respostas adequadas do sector da habitação, emergiu e rapidamente floresceu o mercado informal de solo para construção, cuja elevada procura deu origem à proliferação do que se convencionou chamar de “bairros clandestinos”. As incompatibilidades com as normas urbanísticas foram consumindo territórios muitas vezes impróprios para a ur- banização, ou afastados das áreas urbanas, ao longo das três décadas subsequentes. Apesar de algumas iniciativas legislativas com aplicação residual, a publicação em 1995 de um novo quadro legal trouxe uma abordagem diferente para a reconversão das agora designadas áreas urbanas de génese ilegal (Lei das AUGI). Após mais de ¼ de século de apli- cação, constatam-se resultados positivos, embora ainda persistam muitos casos onde preva- lecem impasse e falta de soluções. A resposta da Administração tem-se pautado por sucessi- vos protelamentos do processo de reconversão, que já deram mostra que os problemas per- sistentes não se superam com o “alargamento dos prazos”. Através de um estudo de caso, abordam-se os principais constrangimentos transversais que têm contribuído para o arrastamento temporal dos processos e os constrangimentos que se têm revelado mais difíceis de superar para a aplicação da lei. Tendo como estudo de caso o Bairro do Sitio dos Vales, em processo de reconversão há mais de 25 anos, apresenta-se, a partir do longo historial desde a sua génese até ao impasse actual, uma solução viável, na expectativa que a mesmo contribua para a reflexão de um pro- blema que carece de novas abordagens para construir soluções de compromisso que tragam melhores condições de habitabilidade aos residentes, concorrendo para a sustentabilidade do(s) território(s), sem agravar as suas vulnerabilidades.

In Portugal, clandestine neighborhoods grew strongly from the 1960s onwards, particu- larly in the Lisbon Metropolitan Area. This dynamic is inseparable from the industrialization that was booming at the time, the attractiveness of the area due to the need for labor, and the housing shortage generated by the increase in demand. In the absence of adequate responses from the housing sector, the informal market for building land emerged and quickly flourished, with high demand giving rise to the prolifera- tion of what are known as "clandestine neighborhoods". Incompatibilities with town planning regulations consumed territories that were often unsuitable for urbanization, or far from urban areas, over the next three decades. Despite some legislative initiatives with residual application, the publication in 1995 of a new legal framework brought a different approach to the conversion of what are now known as urban areas of illegal genesis (AUGI Law). After more than a quarter of a century of appli- cation, there have been positive results, although there are still many cases where deadlock and a lack of solutions prevail. The Administration's response has been characterized by suc- cessive delays in the reconversion process, which has already shown that the persistent prob- lems cannot be overcome by "extending deadlines". Through a case study the main cross-cutting constraints that have contributed to be dragging out of a process and the constraints that have proved more difficult to overcome for the application of the law are addressed. Using the Bairro Sitio dos Vales as a case study, which has been in the process of rede- velopment for over 25 years, a viable solution is presented, based on the long history from its genesis to the current impasse, in the hope that it will contribute to reflection on a problem that needs new approaches to build compromise solutions that bring better living conditions to residents, contributing to the sustainability of the territory(ies), without aggravating its vul- nerabilities.