Cadastro Predial

Julião, Rui Pedro

http://hdl.handle.net/10362/158172

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Autores

Julião, Rui Pedro

Resumo(s)

Todos os intervenientes nos processos de gestão e decisão territorial, nos seus múltiplos aspetos (físicos e humanos), sentem, cada vez mais e maio-res, dificuldades para conjugar a multiplicidade de perspetivas necessárias para uma abordagem territorial integrada e coerente. A evolução do cadas-tro predial em Portugal é analisada, apresentando-se um balanço da sua implementação. Reforça-se a perspetiva de que o cadastro é uma das peças basilares de uma boa gestão territorial e de que tal não se consegue efetuar sem uma perspetiva integrada das múltiplas facetas do território. Nenhum outro nível de intervenção do Estado está mais próximo do território do que as autarquias locais. Daí, numa lógica de subsidiariedade, estas necessita-rem de ter um papel mais ativo no domínio do cadastro.