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Concentração dos Media e Pluralismo: Análise da situação da imprensa portuguesa no contexto da União Europeia
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Orientador(es)
Resumo(s)
O sector da comunicação social português sofreu importantes transformações nas
últimas décadas, destacando-se a intensificação dos níveis de concentração, a
ancoragem nas tecnologias e a maior orientação para a maximização dos lucros.
Neste trabalho, são analisadas as tendências acima mencionadas, com destaque para
as causas e efeitos associados à criação de grupos de Media fortemente integrados
horizontalmente, verticalmente e diagonalmente. A constituição de grandes grupos
empresariais no mercado português é o objecto de estudo central, mas o
enquadramento económico e político europeu é um ponto de referência permanente.
Os mercados de imprensa (jornais de cobertura nacional) são alvo de uma atenção
especial.
O estudo das políticas dos Media na União Europeia coloca em relevo a inacção da
Comissão Europeia ao nível das leis anti concentração. As políticas (ou as não-políticas)
supranacionais da UE contribuíram para a liberalização dos mercados dos Media
europeus, abrindo as portas a importantes movimentos de concentração. Nas
Indústrias dos Media, mas também no campo político, o modelo do Mercado assumiu
predominância sobre o modelo do Espaço Público. Os outputs dos Media são
frequentemente vistos como meros bens de consumo privados. Mas existem
argumentos sólidos para considerar os conteúdos informativos como bens-de-mérito.
Em Portugal, o sector dos Media revela sinais de vulnerabilidade económica. A
imprensa atravessa uma grave crise, que é revelada por uma deterioração financeira
acentuada, mas também por um conjunto de sinais de alarme do ponto de vista da
protecção do pluralismo. Um primeiro desses sinais de alarme é a inexistência de uma
legislação específica sobre concentração dos meios de comunicação social. Este tipo de
legislação pode ser uma forma eficaz de articular objectivos microeconómicos com
diversidade de projectos e outputs. Um segundo sinal de alarme é a integração
progressiva dos principais títulos da imprensa de cobertura nacional num número
reduzido de grupos, nomeadamente Cofina, Controlinveste e Impresa. Os grandes
grupos presentes no segmento dos jornais têm hoje participações muito relevantes
noutros mercados de Media ou Telecomunicações. Um terceiro sinal de alarme
prende-se com as importantes ameaças à viabilidade económico-financeira dos
jornais. A austeridade e a grave recessão económica amplificaram as dificuldades
estruturais do sector.
Descrição
Palavras-chave
Economia Política da Comunicação Espaço Público Bens-demérito Políticas dos Media Mercado dos Jornais Pluralismo Externo Pluralismo