Planejamento familiar: acesso a métodos anticonceptivos e informações na rede de saúde pública de Vitória da Conquista: Estado da Bahia, Brasil

Abstract

Resumo Introdução: A despeito do preconizado em dispositivos legais o planejamento familiar na rede pública brasileira ainda é uma realidade negligenciada. Modernos métodos anticonceptivos estão a disposição na rede privada de saúde, contudo, na esfera pública há poucas opções de escolha e as informações sobre planejamento familiar ainda são escassas. Objetivos: Caracterizar se na rede pública de saúde do município de Vitória da Conquista o(a)s utentes têm assegurado os recursos para o livre exercício do planejamento familiar, conforme preconizado pela Lei Nº 9.263/96. Em especial, caracterizar a disponibilidade de informações e métodos anticonceptivos. Metodologia: Realizado estudo de natureza descritiva, transversal, de caráter exploratório, com abordagem quantitativa, na rede de saúde pública do município de Vitória da Conquista. Foram pesquisadas 37 unidades de saúde e ouvidos 48 utentes. Para análise de dados foi utilizado o programa Microsoft Excel na Versão 16.26. Resultados: Foi observado que o planejamento familiar está presente em todas unidades de saúde e em 80,6% das vezes suas ações são desenvolvidas exclusivamente pela(o) enfermeiro(a). Em 77,8% das unidades são realizadas palestras aos usuários, contudo, há poucas ações educativas em escolas e na comunidade. O homem raramente frequenta o planejamento familiar e quando comparece é para realizar vasectomia. Para os gestores das unidades de saúde há poucas opções de escolha de métodos anticonceptivos e mesmo assim há falhas no fornecimento de pílulas e métodos injetáveis. Quanto aos métodos cirúrgicos há uma lista de espera de aproximados 60 dias para a laqueadura tubária e de 6 meses para a vasectomia. Não existe lista de espera para a inserção de DIU. Não existem métodos como SIU, anel vaginal, implante subdérmico e adesivo transdérmico. Conclusões: No planejamento familiar da rede pública de Vitória da Conquista o(a)s utentes não têm assegurados, de forma ampla, os recursos para o livre exercício do planejamento familiar, conforme preconizado pela Lei Nº 9.263. Ainda há poucas informações disponíveis sobre temas do planejamento familiar, conforme ficou demonstrado em entrevista a gestores e usuários das unidades de saúde. Quanto aos métodos anticonceptivos, estão presentes em todas as unidades de saúde, contudo, há falhas no fornecimento dos mesmos e métodos mais modernos não existem. Quanto aos métodos cirúrgicos a laqueação de trompas hoje é realizada em tempo relativamente curto e a vasectomia ainda apresenta longa lista de espera. Com relação a inserção do DIU não há fila de espera. No que diz respeito a organização da rede pública do planejamento familiar ficou demonstrado que precisa haver a participação efetiva de médicos ginecologistas e maior número de encontros entre os profissionais envolvidos.

Introduction: Despite the legal provisions, family planning in the Brazilian Public Health is still a neglected reality. Modern contraceptive methods are available in the private health network, however, in the public sphere there is little choice and family planning information is still scarce. Objectives: Characterize if the access to the public health network of the city of Vitória da Conquista the users have assured the resources for the free exercise of family planning, as recommended by Law Nº 9.263/96. In particular, to characterize the availability of contraceptive information and methods. Methodology: This was a descriptive, cross-sectional, exploratory study with a quantitative approach in the public health network of Vitória da Conquista. 37 health units were surveyed and 48 users were heard. For data analysis we used the Microsoft Excel program in version 16.26. Results: It was observed that family planning is present in all health units and 80.6% of the time their actions are developed exclusively by the nurse. In 77.8% of the units speeches are given to users, however, there are few educational actions in schools and in the community. Men rarely go to family planning meetings and when they do, it is in order to have a vasectomy done. For managers of health units there are few options for choosing contraceptive methods and the avaliability of pills and injectable methods is not always secured. As for surgical methods, there is a waiting list of approximately 60 days for tubal ligation and 6 months for vasectomy. There is no waiting list for IUD insertion. There are no methods such as IUS, vaginal ring, subdermal implant and transdermal patch. Conclusions: In the family planning of the public network of Vitória da Conquista the users do not have, in a broad way, the resources for the free exercise of the family planning, as recommended by the Law Nº 9.263.There is still little information available on family planning topics, as demonstrated in interviews with managers and users of health facilities. Regarding contraceptive methods, they are present in all health units, however, there are failures in the provision of them and more modern methods do not exist. As for surgical methods, tubal ligation today is performed in a relatively short time and vasectomy still has a long waiting list. Regarding the insertion of the IUD there is no queue. With regard to the organization of the public family planning network, it was shown that there must be the effective participation of gynecologists and a greater number of meetings between the professionals involved.