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Publicação
Metodologia de Aplicação da Responsabilidade Ambiental à Indústria Cerâmica Estrutural – Tijolos e Telhas
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Orientador(es)
Resumo(s)
Este trabalho foi desenvolvido no âmbito do Regulamento da Responsabilidade Ambiental e
pretende aplicar a experiência desenvolvida em Espanha num setor de atividade em Portugal. O
objetivo deste estudo é a aplicação de uma metodologia já desenvolvida que identifique os
cenários de risco ambientais associados ao processo produtivo do setor da Indústria Cerâmica
Estrutural (Tijolos e Telhas) a fim de possibilitar a quantificação do montante da garantia financeira
legalmente exigida.
Para enquadramento deste trabalho, foi efetuado o resumo descritivo das principais características
e disposições da Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de
2004 (DRA), assim como da transposição para Portugal como Decreto-Lei 147/2008, de 29 de
Julho (DL RA) e da transposição para Espanha como Lei 26/2007, de 23 de Outubro. Para o
desenvolvimento deste estudo escolheu-se a experiência de Espanha, uma vez que foi o Estado membro que se diferenciou desde o início dos restantes, na transposição da DRA, pois adotou
uma atitude dedicada e ativa. Foi o primeiro Estado-membro a apresentar um documento de
trabalho relativo ao regime nacional, que referenciava o nível dos estudos que precederam à
transposição e construção do regime nacional, em maio de 2005. Desenvolveu posteriormente
trabalhos relativos à aplicação do regime de responsabilidade ambiental, destacando-se o
desenvolvimento regulamentar e produção de guias e documentação técnica de suporte à
aplicação do mesmo, que também foi identificada e utilizada neste trabalho.
Descrição
Palavras-chave
Responsabilidade Ambiental avaliação de risco ambiental garantia financeira