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Monitorização do projeto-piloto de máquinas de retoma para embalagens de PET não reutilizáveis: componente operacional
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Orientador(es)
Resumo(s)
As embalagens de bebidas são um dos itens mais presentes no lixo marinho encontrado nas praias da
União Europeia, motivo pelo qual, na Diretiva 2019/904, de 5 de junho, relativa à redução do impacte de certos
produtos de plástico no ambiente (Diretiva Plásticos de Uso Único), é indicado que os Estados-membros devem
promover sistemas de recolha seletiva mais eficazes, nomeadamente através de sistemas de depósito, e devem
assegurar metas de recolha seletiva para reciclagem de 77 % até 2025 e de 90 % até 2029. Nesta Diretiva é
igualmente indicado que, a partir de 2025, as garrafas para bebidas fabricadas maioritariamente em PET (politereftalato de etileno) devem conter, no mínimo, 25 % de plástico reciclado e, a partir de 2030, no mínimo, 30 % de
plástico reciclado.
Portugal necessita pois não só de aumentar a quantidade de resíduos de embalagens a encaminhar para
reciclagem como, simultaneamente, garantir a qualidade necessária para a sua incorporação na produção de novas garrafas de bebidas, promovendo a máxima circularidade destes materiais.
Na sequência desta Diretiva, a Lei n.º 69/2018, de 26 de dezembro, que altera o Decreto-Lei n.º 152-
D/2017, de 11 de dezembro, instituiu um sistema de incentivo à devolução de embalagens de bebidas em plástico
não reutilizáveis, sob a forma de projeto-piloto com recurso à implementação de máquinas automáticas para a
devolução de embalagens de PET. Este projeto-piloto foi regulamentado pela Portaria n.º 202/2019, de 3 de julho,
que define os critérios aplicáveis, e pelo Despacho nº 6534/2019, de 4 de julho, que fixa os valores do prémio a
atribuir ao consumidor final. Com o projeto-piloto o Governo Português pretende adquirir experiência e conhecimentos para a definição e implementação do futuro sistema de depósito de embalagens de bebidas a alargar a
outros materiais de embalagem (plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio) em todo o território nacional.
O Fundo Ambiental, através do Aviso n.º 12599/2019, lançou um concurso para apoio à implementação
deste projeto-piloto, sendo vencedor o Consórcio constituído pela APIAM, PROBEB e APED. A implementação do
projeto-piloto pelo Consórcio, que se iniciou em março de 2020, abrange um conjunto de 23 máquinas de recolha
automática instaladas em grandes superfícies comerciais.
O laboratório waste@NOVA, do Polo MARE, da FCT NOVA, foi contratado pelo Consórcio para fazer a
monitorização dos resíduos de embalagem recolhidos no âmbito deste projeto-piloto. A presente dissertação enquadra-se no âmbito desta parceria e tem por objetivo a avaliação do funcionamento operacional do projeto-piloto,
designadamente a caracterização das embalagens depositadas nas máquinas automáticas (e.g. quantidades,
composição e características), a determinação de um conjunto de indicadores e identificação dos pontos fortes e
fracos do sistema e oportunidades de melhoria.
Para o feito planeou-se e realizou-se uma campanha de monitorização, que decorreu no mês de setembro
de 2020, seis meses após o arranque do projeto-piloto, que envolveu a caracterização das embalagens depositadas nas 23 máquinas automáticas e das embalagens colocadas nos recipientes localizados ao lado das máquinas.
Foram igualmente analisados os dados reportados pelo Consórcio relativos às características das máquinas, à
evolução das quantidades retomadas, ao registo de rejeições de embalagens e de avarias das máquinas, e ao
circuito de recolha e destino destas embalagens.
Nesta dissertação apresentam-se e discutem-se os resultados obtidos na campanha de monitorização
realizada, os indicadores de funcionamento do sistema e uma análise SWOT ao funcionamento do projeto-piloto,
identificando-se os pontos fortes, as barreiras, as ameaças e as oportunidades de melhoria.
Devido ao facto do projeto-piloto se ter iniciado no mês em que foi decretado o primeiro estado de emergência em Portugal devido à doença COVID-19, e tendo apenas decorrido seis meses após a sua implementação,
ainda em contexto de pandemia, os resultados devem ser analisados com as devidas reservas e contextualização.
Descrição
Esta dissertação foi realizada no âmbito do "Projeto-piloto de um sistema de incentivo para a devolução
de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis", liderado pelo Consórcio constituído pela
APIAM, PROBEB e APED, e financiado pelo Fundo Ambiental.
Palavras-chave
embalagens de plástico embalagens de bebida PET sistemas de depósito e reembolso sistema operacional