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Publicação
Amplificando a voz aos cidadãos através da democracia participativa. Caso de estudo do Orçamento Participativo de Cascais
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Orientador(es)
Resumo(s)
Para o exercício da democracia participativa é necessário o uso de ferramentas que proporcionem e facilitem uma aproximação dos cidadãos ao poder decisório dentro do seu território. Uma das ferramentas existentes para este fim é o orçamento participativo que é caracterizado por ter um montante em dinheiro previamente destinado e por serem os cidadãos a decidirem onde e como ele será investido. Por meio da apresentação de propostas em áreas temáticas estabelecidas pelo poder local, os munícipes têm a oportunidade de não somente proporem como, também, votarem nas propostas que acharem que melhor atende à população. Em Portugal, um dos casos de maior sucesso é o orçamento participativo de Cascais. Para entender como a Câmara Municipal de Cascais – CMC – trabalha com a população afim de tornar o orçamento participativo uma ferramenta útil e presente no cotidiano do município, reforçando a cidadania ativa e a democracia participativa, dando voz aos cidadãos e colaborando com a participação social, foi feita uma análise de conteúdo nas fichas de análise técnica das propostas elaboradas pelos munícipes e a observação de reuniões entre técnicos da Câmara e proponentes através de um estágio. Por meio de uma análise SWOT foi possível determinar os pontos fortes, fracos, as oportunidades e ameaças ao processo do orçamento participativo de Cascais e assim colaborar para a identificação de atitudes a serem melhoradas ou incentivadas em favor de munícipes e governo local. Analisou-se 20 fichas das propostas que sofreram ajustamentos pela CMC. Constatou-se que foram apresentadas propostas que visavam o atendimento a diferentes faixas etárias e escalas territoriais, indicando a possibilidade do alcance a um grupo heterogêneo de munícipes. Das 20 propostas que sofreram ajustamentos, 14 chegaram à votação final e foram vencedoras demostrando que a intervenção feita pela Câmara colaborou para o aumento do número de propostas passíveis de votos. Por meio da análise SWOT cita-se como força a ação solícita, cordial e atenciosa dos técnicos da CMC colaborando, assim, para a solução de problemas, resolução de conflitos e diálogo saudável. A tentativa de encontrar brechas nas normas de participação é um dos pontos que enfraquecem e ameaçam o OP uma vez que situações delicadas surgem desta atitude dos proponentes. Demais aspectos de fraquezas e ameaças ao OP também são analisados com a intenção de colaborar para o fortalecimento de todo o processo.
Descrição
Palavras-chave
Democracia participativa orçamento participativo Cascais inclusão social território SWOT