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Publicação

A política do medicamento e os atos farmacêuticos nos Hospitais EPE

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Resumo(s)

RESUMO - INTRODUÇÃO: O principal objetivo do farmacêutico hospitalar é a saúde do doente, atuando através da qualidade, eficácia e segurança dos medicamentos, em prol do uso racional pelos utentes, nas diversas instituições e organizações hospitalares do SNS. Para atingir esse objetivo a nível nacional, os atos farmacêuticos são orientados pela política do medicamento, que se evidencia pela regulamentação normativa, que gera o uso racional nos utentes, pela aplicação de medidas legais, institucionais, organizacionais e operacionais pelos farmacêuticos, que resultam do texto da norma do artigo 5.º do DL 176/2006. Os atos farmacêuticos são em primeiro definidos politicamente pelas normas, provenientes dos problemas da saúde e através das vertentes das necessidades de soluções pelos fármacos. As políticas e normas são o resultado dos modelos da economia, da gestão e dos critérios técnicos profissionais, definidos pela regulação do regime jurídico, ou do estatuto do medicamento, em que o objetivo é o uso racional do medicamento, através da aplicação específica do texto normativo do artigo 5.º do DL 176/2006. O principal objetivo desta dissertação é investigar as associações entre as concordâncias dos farmacêuticos, para com a política do medicamento e para com os atos farmacêuticos, regulados pelo DL 176/2006 para os hospitais EPE, que está de acordo com o conteúdo funcional farmacêutico estipulado no DL 108/2017 que é especificado no "Manual de Boas Práticas de Farmácia Hospitalar" (OF, 2018), conforme o Estatuto da Ordem Farmacêuticos no DL 288/2001 de 10 de novembro, e o Código de Ética no Regulamento 1015/2021 de 20 de dezembro. Este estudo também investiga a associação, entre as várias características dos profissionais (idade, sexo, tempo de formação e de profissão), com as concordâncias dos atos e da política normativa pelos farmacêuticos. MÉTODO: O tipo de estudo é o quantitativo, categórico univariado, bivariado, descritivo, associativo e, transversal. Os dados foram recolhidos a partir de um questionário dirigido a todos os farmacêuticos em três hospitais EPE, na zona de Lisboa. As questões incidiram sobre as seguintes variáveis: as concordâncias das políticas normativas do uso racional dos medicamentos e dos atos farmacêuticos e, as características dos farmacêuticos (idade, sexo, tempo de formação e profissionalização). Foi efetuada a identificação das variáveis, a análise dos dados categóricos descritivos univariados e, as associações bivariadas ordinais, sendo estas últimas determinadas pela correlação entre as variáveis categóricas ordinais. RESULTADOS E CONCLUSÕES: Os resultados obtidos a partir da análise univariada e bivariada proveniente dos dados recolhidos, permitiram conclusões, em que não existe na sua maioria, associações entre as concordâncias das políticas normativas para com o uso racional do medicamento e a concordância dos atos farmacêuticos hospitalares, no tratamento dos doentes nos hospitais. No entanto, entre as variáveis ordinais existem relações de associação, indicadas pelo teste de correlação de Spearman. As conclusões incluem a existência da influência das políticas normativas do Estado, mas também de outro tipo de políticas internas e externas aos farmacêuticos nos hospitais EPE. IMPACTOS NO FUTURO: Pretende-se que esta investigação contribua para o debate sobre as políticas normativas do Estado, que melhor concorram na implementação dos atos farmacêuticos em prol do uso racional dos medicamentos. Espera-se também, que surjam decisões internas e externas ao hospital EPE, na área do micro, meso e da macropolítica, que melhorem, ou optimizem os atos farmacêuticos, que redundem na adesão dos utentes / doentes no uso racional dos fármacos. Sugere-se no futuro, a investigação com aplicação de novos modelos económicos e sociais.
ABSTRACT - INTRODUCTION: The main objective of the hospital pharmacist is the patient's health, acting through the quality, efficacy and safety of medicines, in favor of rational use by users, in the various institutions and hospital organizations of the SNS. To achieve this objective at the national level, pharmaceutical acts are guided by the drug policy, which are evidenced by the normative regulation, which generates rational use in users, by the application of legal, institutional, organizational and operational measures by the pharmacists, which result from the text of the norm of article 5 of DL 176/2006. Pharmaceutical acts are primarily defined politically by norms, arising from health problems and through the aspects of drug solutions needs. Policies and norms are the result of economic models, management and professional technical criteria, defined by the regulation of the legal regime, or the drug statute, in which the objective is the rational use of the drug, through the specific application of the text normative of article 5 of DL 176/2006. The main objective of this dissertation is to investigate the associations between the agreements of the pharmacists, with the drug policy and with the pharmaceutical acts, regulated by DL 176/2006 for EPE hospitals, which is in accordance with the pharmaceutical functional content stipulated in DL 108/ 2017, which is specified in the "Manual of Good Hospital Pharmacy Practices" (OF, 2018), according to the Pharmaceutical Association Statute in DL 288/2001 of November 10, and the Code of Ethics in Regulation 1015/2021 of December 20 . This study also investigates the association between the various characteristics of the professionals (age, sex, time of training and profession), with the agreement of acts and regulatory policy by pharmacists. METHOD: The type of study is quantitative, categorical, univariate, bivariate, descriptive, associative and cross-sectional. Data were collected from a questionnaire addressed to all pharmacists in three EPE hospitals, in the Lisbon area. The questions focused on the following variables: the agreement of normative policies for the rational use of medicines and pharmaceutical acts, and the characteristics of pharmacists (age, gender, time of training and professionalization). The identification of the variables, the analysis of the univariate descriptive categorical data and the ordinal bivariate associations were carried out, the latter being determined by the correlation between the ordinal categorical variables. RESULTS AND CONCLUSIONS: The results obtained from the univariate and bivariate analysis from the data collected, allowed conclusions, in which most associations do not exist between the agreement of normative policies for the rational use of the drug and the agreement of hospital pharmaceutical acts, in the treatment of patients in hospitals. However, among the ordinal variables there are association relationships, indicated by the Spearman correlation test. The conclusions include the existence of the influence of the normative policies of the State, but also of other types of internal and external politics to the pharmacists in the EPE hospitals. FUTURE IMPACTS: It is intended that this investigation contributes to the debate on the normative policies of the State, which better compete in the implementation of pharmaceutical acts in favor of the rational use of medicines. It is also expected that there will be internal and external decisions to the EPE hospital, in the micro, meso and macropolitics area, which will improve or optimize pharmaceutical acts, which will result in users/patients' adherence to the rational use of drugs. In the future, research with the application of new economic and social models is suggested.

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Regime jurídico do medicamento política normativa Hospitais EPE Atos farmacêuticos associações Legal regime of medication EPE Hospitals, normative policy Pharmaceutical acts associations

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