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Orientador(es)
Resumo(s)
O sistema europeu de direitos humanos, em especial o que se estabelece através do Conselho da Europa, tem sido alvo de muitas críticas devido às últimas alterações que dificultam o acesso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). No entanto, este Tribunal tem sido também um motor de avanços jurisprudenciais no que toca à proteção de direitos humanos de cidadãos nacionais de países terceiros.
