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Publicação
Contributos para a percepção de um sistema integrado de segurança pública para o Brasil
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
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Orientador(es)
Resumo(s)
The crime statistics and the news of corruption in the political field in Brazil have
aroused great concern for the Brazilian State and discussions in the academic
community. Despite the legal dogmatics considering crime as a matter of Criminal
Law par excellence, this work, based on the Law of Security, seeks to observe, from
the dimensions of security, how the Brazilian State can confront organized crime
and systemic corruption in the political field. Recently, some studies have shown
that there is a relationship between government systems and corruption, which
indicates that the criminal phenomenon may be linked to the political regime
adopted by a country. Thus, the thesis is that criminality does not only result from
socioeconomic problems and bad public policies, but is also strongly associated
with the structuring of the State, so that improvements in the political regime can
reflect positively on the reduction of organized crime. Therefore, we seek to explain
the state of the art of Brazilian criminality, going through the numbers of violent
crimes, characterization of violent organized crime in the country, which are driven
by the action of politically organized crime through the illicit market of political
influence, a phenomenon we call of democracide corruption. Subsequently, we use
Security Law to deal with useful instruments in the containment of organized crime
according to the dimensions by which security can be observed. In this sense, from
the perspective of the dimension of security and sovereignty, we approach the
relevance of intelligence and Judiciary Police activities, the first in a preventive
viewpoint and the second by the repressive bias, in confronting organized crime of
a violent and political nature and defense of democratic institutions. With regard to
the dimension of security and citizenship, a concept of political security with
anticipatory character is proposed through discouraging adherence to organized
crime through the promotion of greater citizenship through broad representation
and popular participation in politics. In this way, the Brazilian political regime
established with the Constitution of the Republic of 1988 is approached, criticizing
the structuring of the separation of powers, the Brazilian government system, which
came to be called coalition presidentialism, in addition to other political institutes
such as unrestricted reelection of parliamentarians, parliamentary amendments,
exclusively proportional electoral system, campaign financing and independent
candidacies. Therefore, the main objective of the study is to offer contributions to
the design of an integrated security system that results in a holistic and more
effective and efficient view of combating the actions of organized crime of a violent
and political nature.
Os números da criminalidade e as notícias de corrupção no campo político no Brasil têm despertado grande preocupação para o Estado brasileiro e discussões na comunidade acadêmica. A despeito de a dogmática jurídica considerar o crime como matéria do Direito Penal por excelência, busca-se com este trabalho, alicerçado no Direito da Segurança, observar, a partir das dimensões da segurança, como o Estado brasileiro pode confrontar o crime organizado e a corrupção sistêmica no campo político. Recentemente, alguns estudos têm demonstrado que há relação entre sistemas de governo e corrupção, o que denota que o fenômeno criminoso pode estar atrelado ao regime político adotado por um país. Assim, a tese é de que a criminalidade não decorre apenas de problemas socioeconômicos e políticas públicas ruins, mas também está fortemente associada à estruturação do Estado, de modo que aprimoramentos no regime político podem refletir positivamente no arrefecimento da criminalidade organizada. Para tanto, buscamos explicitar o estado da arte da criminalidade brasileira, passando pelos números dos crimes violentos, caracterização do crime organizado violento no país, que são impulsionados pela ação da criminalidade organizada de natureza política através do mercado ilícito da influência política, fenômeno que denominamos de corrupção democracida. Posteriormente, utilizamos o Direito da Segurança para tratar de instrumentos úteis na contenção da criminalidade organizada conforme as dimensões pela qual a segurança pode ser observada. Nesse sentido, pela perspectiva da dimensão da segurança e soberania, realizamos uma abordagem sobre a relevância das atividades de inteligência e de polícia judiciária, a primeira em caráter preventivo e a segunda pelo viés repressivo, no enfrentamento ao crime organizado de naturezas violenta e política e defesa das instituições democráticas. No que tange à dimensão da segurança e cidadania, propõe-se um conceito de segurança política, com caráter antecipatório, através do desestímulo de adesão à criminalidade organizada por meio da promoção de maior cidadania pela ampla representatividade e participação popular na política. Desse modo, aborda-se o regime político brasileiro instituído com Constituição da República de 1988, criticando a estruturação da separação dos poderes, o sistema de governo brasileiro, que se convencionou chamar de presidencialismo de coalizão, além de outros institutos políticos como reeleição irrestrita de parlamentares, emendas parlamentares, sistema eleitoral exclusivamente proporcional, financiamento de campanhas e candidaturas independentes. Assim, o objetivo principal do estudo é oferecer contributos para a concepção de um sistema integrado de segurança que resulte numa visão holística e mais eficaz e eficiente de enfrentamento às ações da criminalidade organizada de naturezas violenta e política.
Os números da criminalidade e as notícias de corrupção no campo político no Brasil têm despertado grande preocupação para o Estado brasileiro e discussões na comunidade acadêmica. A despeito de a dogmática jurídica considerar o crime como matéria do Direito Penal por excelência, busca-se com este trabalho, alicerçado no Direito da Segurança, observar, a partir das dimensões da segurança, como o Estado brasileiro pode confrontar o crime organizado e a corrupção sistêmica no campo político. Recentemente, alguns estudos têm demonstrado que há relação entre sistemas de governo e corrupção, o que denota que o fenômeno criminoso pode estar atrelado ao regime político adotado por um país. Assim, a tese é de que a criminalidade não decorre apenas de problemas socioeconômicos e políticas públicas ruins, mas também está fortemente associada à estruturação do Estado, de modo que aprimoramentos no regime político podem refletir positivamente no arrefecimento da criminalidade organizada. Para tanto, buscamos explicitar o estado da arte da criminalidade brasileira, passando pelos números dos crimes violentos, caracterização do crime organizado violento no país, que são impulsionados pela ação da criminalidade organizada de natureza política através do mercado ilícito da influência política, fenômeno que denominamos de corrupção democracida. Posteriormente, utilizamos o Direito da Segurança para tratar de instrumentos úteis na contenção da criminalidade organizada conforme as dimensões pela qual a segurança pode ser observada. Nesse sentido, pela perspectiva da dimensão da segurança e soberania, realizamos uma abordagem sobre a relevância das atividades de inteligência e de polícia judiciária, a primeira em caráter preventivo e a segunda pelo viés repressivo, no enfrentamento ao crime organizado de naturezas violenta e política e defesa das instituições democráticas. No que tange à dimensão da segurança e cidadania, propõe-se um conceito de segurança política, com caráter antecipatório, através do desestímulo de adesão à criminalidade organizada por meio da promoção de maior cidadania pela ampla representatividade e participação popular na política. Desse modo, aborda-se o regime político brasileiro instituído com Constituição da República de 1988, criticando a estruturação da separação dos poderes, o sistema de governo brasileiro, que se convencionou chamar de presidencialismo de coalizão, além de outros institutos políticos como reeleição irrestrita de parlamentares, emendas parlamentares, sistema eleitoral exclusivamente proporcional, financiamento de campanhas e candidaturas independentes. Assim, o objetivo principal do estudo é oferecer contributos para a concepção de um sistema integrado de segurança que resulte numa visão holística e mais eficaz e eficiente de enfrentamento às ações da criminalidade organizada de naturezas violenta e política.
Descrição
Palavras-chave
Corrupção democracida Crime organizado Direito da segurança Regime político Segurança política Democide corruption Organized crime Security law Political regime Political security