Logo do repositório
 
Publicação

IN_SOLVENS

2021Relatório Acesso aberto
Ver registo simples
dc.contributor.authorCastelo, Higina Maria Almeida Orvalho da Silva
dc.contributor.authorGouveia, Mariana França
dc.contributor.authorPinto-Ferreira, João Pedro
dc.contributor.authorSantos, Lua Mota
dc.contributor.authorGomes, Guilherme Brandão Salazar Loureiro
dc.contributor.institutionCentro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)
dc.contributor.institutionNOVA School of Law|Faculdade de Direito (NSL|FD)
dc.date.accessioned2024-05-02T22:07:17Z
dc.date.available2024-05-02T22:07:17Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO projeto IN_SOLVENS partiu da constatação de dois aspetos: a duração média dos processos de insolvência em Portugal excede o que se verifica nos principais centros financeiros mundiais e mesmo a média europeia; a utilização dos mecanismos de pré-insolvência (introduzidos em 2012 e reforçados ao longo dos últimos anos) é ainda residual. O projeto tem um duplo propósito: numa dimensão analítica, identificar as causas e os efeitos associados à elevada duração dos processos de insolvência e à utilização residual dos mecanismos de préinsolvência; numa vertente prospetiva, desenhar propostas de alteração legislativa e das práticas adotadas pelos vários agentes que promovam uma abordagem preventiva em relação à insolvência e a agilização do processo de insolvência. Neste artigo, além de apresentar o projeto e os seus objetivos (ponto 1), o intuito passa por abordar o seu caráter multidisciplinar e as várias linhas de investigação – estudo do contexto jurídico, análise económica, inquérito a empresas, entrevistas aos operadores do sistema, análise quantitativa de processos judiciais findos e análise qualitativa de decisões judiciais – (ponto 2), apresentar o enquadramento normativo atual em matéria de reestruturação preventiva e traçar as perspetivas de evolução num futuro próximo tendo em conta a transposição da Diretiva (UE) 2019/1023 (ponto 4) e partilhar os primeiros dados recolhidos na sequência da análise de 5% do total de processos especiais de revitalização findos entre 2012 e 2020 (ponto 5).en
dc.description.versionpublishersversion
dc.description.versionpublished
dc.format.extent14
dc.format.extent437999
dc.identifier.otherPURE: 42629966
dc.identifier.otherPURE UUID: f205f359-0c11-456d-b5e3-068561ecd025
dc.identifier.otherORCID: /0000-0002-3258-1896/work/131992642
dc.identifier.otherORCID: /0009-0005-3751-5109/work/183725523
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10362/166878
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.subjectIN_SOLVENS
dc.subjectinsolvência
dc.subjectpré-insolvência
dc.subjectabordagem multidisciplinar
dc.subjectprocesso especial de revitalização
dc.titleIN_SOLVENSpt
dc.title.subtitleDireito da Insolvência em Portugalpt
dc.typereport
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccess

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura
Nome:
Pinto_Fereira_IN_Solvens_ENAJUS_20.9.21.pdf
Tamanho:
427.73 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Ver/Abrir

Coleções

Home collection (FD)