Publicação
Aumento na base contributiva previdenciária dos aposentados e pensionistas dos regimes próprios de previdência social e a dignidade da pessoa humana
| dc.contributor.author | Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues | |
| dc.contributor.author | Machado, Renata Raule | |
| dc.contributor.institution | Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS) | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-28T14:19:01Z | |
| dc.date.available | 2026-01-28T14:19:01Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo busca analisar a última Reforma Previdenciária consubstanciada por meio da Emenda Constitucional nº 103/19, sobretudo com relação à possibilidade dos entes subnacionais que possuem Regime Próprio de Previdência (RPPS), majorarem a base de cálculo de contribuição de seus aposentados e pensionistas. Para tanto, utiliza-se o exemplo prático do estado de Mato Grosso do Sul, apresentando dados concretos colhidos dos cálculos atuarias disponíveis no Portal da Transparência do RPPS/MS, bem como análise das legislações previdenciárias estaduais. O método hipotético-dedutivo foi aplicado em duas etapas: identificando a formação de valores e aspecto cultural que tolera interesses contraditórios entre indivíduo/segurado/beneficiário e Estado. Para a pesquisa, foram utilizadas legislações pátrias, históricas e vigentes, obtidas na plataforma do site do planalto e em outras fontes secundárias e dados do RPPS/MS obtidos no Portal da Transparência do mesmo. O enfoque teórico valorativo com ênfase em sóciocrítica, pois a análise da aparente contradição de valores entre os objetivos de proteção aos direitos fundamentais e a garantia de uma previdência social profícua, deve ser feita com observância à formação histórica da previdência, seus objetivos e seus efeitos na sociedade. | en |
| dc.description.version | publishersversion | |
| dc.description.version | published | |
| dc.format.extent | 11 | |
| dc.format.extent | 815079 | |
| dc.identifier.issn | 2595-7414 | |
| dc.identifier.other | PURE: 113966481 | |
| dc.identifier.other | PURE UUID: f286f75d-a9cd-4996-b4c5-7461fbda5fe2 | |
| dc.identifier.other | ORCID: /0000-0003-4764-6661/work/207433777 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10362/199791 | |
| dc.identifier.url | https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/311 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | yes | |
| dc.subject | direitos fundamentais | |
| dc.subject | Reforma da Previdência | |
| dc.subject | Regimes Próprios de Previdência Social | |
| dc.subject | Equilíbrio Financeiro-Atuarial | |
| dc.title | Aumento na base contributiva previdenciária dos aposentados e pensionistas dos regimes próprios de previdência social e a dignidade da pessoa humana | pt |
| dc.title.alternative | Increase in The Social Security Contribution Base of Retirees and Pensioners under their Own Social Security Schemes and the Dignity of The Human Person | en |
| dc.type | journal article | |
| degois.publication.firstPage | 100 | |
| degois.publication.issue | 1 | |
| degois.publication.lastPage | 111 | |
| degois.publication.title | Revista Brasileira de Direito Social | |
| degois.publication.volume | 8 | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess |
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