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Publicação
Análise da viabilidade de implementação de um sistema de recolha seletiva de óleos lubrificantes usados
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O crescimento da população e das atividades económicas, associados às alterações dos padrões de produção e consumo, conduziu ao aumento da exploração de recursos naturais e da consequente geração de resíduos, criando problemas ambientais e exigindo a adoção de novas políticas e procedimentos de gestão.
Em particular destaca-se o óleo lubrificante, matéria-prima nobre proveniente da refinação do petróleo, que se constitui como um resíduo perigoso depois de ser usado.
Devido à perigosidade do mesmo, a União Europeia estabeleceu, com as Diretivas n.º 75/439/CEE e n.º 87/101/CEE, transpostas para a ordem jurídica portuguesa através do Decreto-Lei n.º 153/2003, de 11 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho metas de recolha e tratamento para este tipo de resíduos. Da aplicação do Decreto-Lei n.º 153/2003, de 11 de julho, surge a SOGILUB, sociedade gestora do SIGOU (sistema integrado de gestão de óleos usados), entidade responsável pelo cumprimento das metas de recolha e tratamento deste tipo de resíduos.
Paralelamente ao cumprimento das metas de recolha e tratamento, o Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, estabelece também como necessária a aplicação da recolha seletiva, sempre que tecnicamente exequível, a este tipo de resíduos. No entanto e apesar de já terem passado dez anos desde o primeiro documento legislativo sobre o tema, até à data não foi feito qualquer estudo de viabilidade técnica, económica ou ambiental sobre o assunto em Portugal.
Esta dissertação aborda a política de gestão de óleos usados, avaliando aspetos técnicos e estudando indicadores ambientais e económicos associados à possível aplicação de um modelo de recolha seletiva deste tipo de resíduos.
Os resultados obtidos permitiram concluir que, não só tecnicamente é exequível a sua prática, como ambientalmente e economicamente apresenta resultados bastante favoráveis.
Descrição
Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, Perfil de Ordenamento do Território e Avaliação de Impactes Ambientais
Palavras-chave
Óleos lubrificantes usados Recolha seletiva Recolha seletiva de óleos usados