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Publicação
Cooperação internacional
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Orientador(es)
Resumo(s)
Em 2019, apurou-se que 17% de toda a riqueza global, detida por, no máximo, 0,1% das pessoas no planeta é gerenciada por jurisdições de sigilo financeiro. Essa investigação buscou, após apresentar as limitações e as abrangências conceituais do conceito de justiça fiscal, identificar o mecanismo adequado para atingir a justiça fiscal, em patamar global. Isto porque é consenso que, em um momento de crescente desigualdade global de riqueza, o tax avoidance deve ser combatido, sendo esta uma luta que ultrapassa os limites territoriais dos Estados. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, que visa gerar conhecimento voltado à solução da problemática exposta, cujo problema foi abordado pela ótica qualitativa e com objetivo exploratório, viabilizado pelo estudo bibliográfico, cuja coleta de material focou na produção doutrinária internacional, escrita quase que na totalidade em língua inglesa e publicada, nos últimos 5 anos, amparado pelo método indutivo. O resultado apontou ser imprescindível a união das nações, adotando medidas de cooperação internacional, para atingir justiça fiscal, em patamar global. Ressaltou-se também a necessidade da ampliação de pesquisas sobre as percepções globais de justiça e a formulação de uma agenda, com a ampla participação pelos Estados, Organizações Internacionais e sociedade civil, para discutir a questão em debate.
Descrição
Palavras-chave
globalização planejamento fiscal agressivo concorrência fiscal prejudicial cooperação fiscal internacional justiça fiscal global SDG 16 - Peace, Justice and Strong Institutions