A mudança de paradigma no papel dos administradores não executivos das sociedades anónimas angolanas

Abstract

The probability of existence of information asymmetry in the relation between capital owners and managers of companies has led, throughout the time, to the development of mechanisms to mitigate the so-called agency problem, with a multiplicity of models, which considered the specificities of each reality. Since the 20th century, in the Anglo-Saxon reality, the role of non-executive administrators within the board of directors has been rethought, giving them an internal approach to supervising and monitoring the activity of their executive peers, in contrast to the previous function of advising the same management and in the external lobby for companies' issues. This new conception has been adopted in other contexts and legal realities. In the present work, we study the insertion of these ideas in the Angolan legal system, as well the possibility of this change result in excess of company control, considering the legal framework of corporate governance in Angola.

A probabilidade de existência de assimetria de informação nas relações entre proprietários e gestores das sociedades comerciais levou ao longo dos tempos ao desenvolvimento de mecanismos tendentes a atenuar o chamado problema de agência, com multiplicidade de modelos, que consideravam as especificidades próprias de cada realidade. Desde o século XX, na realidade anglo-saxónica passou-se a repensar o papel dos administradores não executivos dentro do conselho de administração, atribuindo-lhes uma abordagem interna de supervisão e fiscalização da actividade dos seus pares executivos, ao contrário da função anterior, voltada para aconselhamento e acompanhamento da mesma gestão e no lobby externo para as questões da sociedade. Esta nova concepção foi sendo adoptada noutros contextos e realidades jurídicas. No presente trabalho estudamos a inserção destas ideias no ordenamento jurídico angolano, bem como, a possibilidade dessa alteração redundar em excesso de fiscalização nas sociedades, considerado o quadro jurídico da governação corporativa em Angola.