Acesso aos recursos genéticos e partilha dos benefícios - as experiências do Brasil, da Costa Rica e de Portugal

Abstract

A presente tese apresenta uma proposta de elaboração de políticas públicas participadas de Acesso aos Recursos Genéticos e Partilha dos Benefícios (ABS) para Portugal. O ABS, terceiro objetivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), tem sido negligenciado nos últimos 20 anos, resultando num aumento sem precedentes da biopirataria, com consequências negativas que afetam desde a conservação da biodiversidade até ao crescimento económico de um país. Em 2010, foi adotado o Protocolo de Nagoia sobre ABS, visando operacionalizar este objetivo da CDB. Para uma implementação eficaz e eficiente do Protocolo, é necessário que as Partes elaborem políticas públicas de ABS. Nesta tese identificam-se as lacunas e alternativas na elaboração destas políticas, recorre-se a uma análise histórica das ferramentas e dos processos de ABS e a uma análise comparativa da elaboração de políticas de ABS já utilizadas, como suporte para que Portugal possa, apoiando-se nestas aprendizagens, elaborar a sua própria política pública. Utilizando elementos de análise de modelos de políticas públicas e uma metodologia qualitativa, a pesquisa apoiou-se em entrevistas a técnicos de diferentes países e de comunidades tradicionais, e no acompanhamento das negociações internacionais para a elaboração do Protocolo. Os resultados demonstram que Portugal, apesar de ter participado ativamente das negociações do Protocolo até muito recentemente, encontra-se, presentemente, num estágio preliminar quanto a criação dos elementos de ABS, devido às dificuldades na operacionalização e participação técnica, e à falta de sensibilização dos vários setores da sociedade para esta questão. Conclui-se que apesar de não existir um modelo único de políticas públicas de ABS e de ainda existirem lacunas por colmatar, Portugal poderá beneficiar ao optar por elaborar políticas públicas participadas de ABS, tirando partido das lições aprendidas com outros modelos identificados e analisados, que sejam claras, transparentes e que assegurem segurança jurídica junto dos utilizadores e fornecedores de Recursos Genéticos.