Ónus de alegação de factos

Abstract

The present dissertation aims to study and reflect about the importance of the burden of claim to the Portuguese process. Starting with the definition of burden, burden of claim, burden of challenge and burden of proof, we proceed to the reflection on the structuring principles of the civil process with connection to the burden of claim. Turning to the subject of the burden of claim: the facts, we will briefly frame the concept of fact, legal fact, drawing some frontiers on the facts and conclusive and irrelevant facts and law. From the moment we define what we mean by "fact", we begin to study the classification of facts in our law, doctrine and jurisprudence: essential facts, complementary and concrete facts and instrumental facts. We intent to analyze the concept and the scheme, namely the time of its entry into the proceedings and the consequences of its non-claim.

A presente dissertação tem como objetivo um estudo e uma reflexão sobre a importância do ónus de alegação para o processo português. Iniciando o trajeto pela definição de ónus, ónus de alegação, de impugnação e de prova, passamos à reflexão sobre os princípios estruturantes do processo civil com ligação ao ónus de alegação. Passando ao objeto do ónus de alegação: os factos, faremos um breve enquadramento do conceito de facto, facto jurídico, traçando algumas fronteiras relativamente à matéria de facto e factos conclusivos e irrelevantes e matéria de direito. A partir do momento em que se define o que se pretende significar com “facto”, passamos a estudar a classificação de factos patente na nossa lei, doutrina e jurisprudência: factos essenciais, complementares e concretizadores e factos instrumentais. Pretende-se uma análise do conceito e do regime, nomeadamente o momento da sua entrada no processo bem como as consequências da sua não alegação.