Integração da informação geográfica nos procedimentos de inventariação e gestão do património imóvel municipal

Abstract

No âmbito do Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Públicas as autarquias locais são obrigadas a elaborar e manter atualizado o Inventário do Património Imóvel Municipal (PIM), uma imposição legal, uma necessidade para a boa gestão de ativos e proteção dos bens imóveis do município e uma importante ferramenta para a definição e execução de políticas públicas, com repercussões no ordenamento do território e nas finanças das autarquias locais. O levantamento da situação em alguns municípios, identificou que um dos fatores que contribuem para a inexistência do Inventário do PIM completo, rigoroso e atualizado é a qualidade da informação de suporte, destacando-se a ausência da Informação Geográfica (IG). Um outro aspeto que surge no diagnóstico prende-se com a dispersão de competências de gestão do PIM por diversos serviços municipais e deficiente articulação entre estes. Acresce, o enquadramento legal que não obriga à utilização de IG no processo de inventariação, e a dificuldade de acesso a informação de entidades externas, dada a inexistência de um sistema nacional de exploração e gestão de informação cadastral. A georreferenciação do Inventário apresenta inúmeras vantagens, sendo fundamental a integração da IG nos procedimentos de Inventariação e Gestão do PIM. Apresentam-se sugestões para o Inventário e Gestão do PIM, tendo a IG como suporte. Trata-se de uma modelação de fluxos de informação e de sistematização, com proposta de procedimentos internos de Inventário e Gestão do PIM. Faz ainda uma reflexão sobre as suas vantagens e desafios, a integração entre Sistemas de Informação, a disseminação da informação, a análise contextualizada resultante da consulta, pesquisa ou confrontação com outros temas de IG disponíveis (Instrumentos de Gestão Territorial, Gestão Urbanística, Cartografia de Risco, etc.), permitindo a gestão integrada e partilhada do PIM, e assim apoiar os municípios no cumprimento da sua missão.