A carregar...
Publicação
Portugal, novos paradigmas de segurança - Os modelos de segurança de proximidade, o contrato local de segurança de Loures
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 24.65 MB | Adobe PDF |
Orientador(es)
Resumo(s)
O presente trabalho de investigação em Ciência Politica, especialidade em Políticas Públicas, visa o estudo dos contratos locais de segurança, implementados em Portugal entre 2008 e 2011. Toma como case study o contrato local de segurança de Loures, celebrado em 12 de setembro de 2008, envolvendo as freguesias da Apelação, Camarate e Sacavém.
Os programas de segurança de proximidade entraram no discurso político de sucessivos Governos, desde a década de 90, com a implementação dos primeiros programas de policiamento de proximidade: “escola segura”, “comércio seguro”, idoso em segurança” e “INOVAR”. Passadas quase três décadas, as políticas de segurança de proximidade ainda não encontraram no sistema de segurança interna português uma natureza sistémica, consubstanciada na dimensão preventiva da criminalidade, onde se cruzam fatores não criminógenos e circunstâncias sociais, de natureza diversificada e complexa.
As novas ameaças e riscos, resultantes da globalização, alteraram o conceito de segurança, tornaram mais vulneráveis os cidadãos e o planeta, com riscos nos domínios ambiental, tecnológico, geopolítico, social e económico, provocando um sentimento de insegurança e vulnerabilidade crescentes que se reflete no dia-a-dia dos cidadãos, afetando a vida em sociedade e obrigando o Estado e a comunidade à adoção de estratégias de segurança que respondam aos novos riscos e ameaças globais e locais.
Recursos tecnológicos sofisticados, forças de seguranças bem preparadas, sistemas de informação e cooperação à escala global que possam antecipar e mitigar riscos, o uso de intelligence nos serviços, constituem hoje os recursos necessários aos sistemas de segurança à resposta global. Existe, no entanto, um aparente paradoxo entre a resposta global e local aos riscos – a forma como o cidadão perceciona a insegurança na sua cidade, no seu bairro, na sua rua – conferindo-lhe uma escala de proximidade, muitas vezes distante das estratégias globais.
Os contratos locais de segurança, envolvendo as autarquias, a sociedade civil e os stakeholders locais, não retirando o papel central do Estado, na garantia da segurança aos cidadãos, podem constituir-se como um dos novos paradigmas das políticas de segurança na sua dimensão de proximidade e de cidadania, implicando a comunidade nas políticas públicas de segurança.
É neste quadro que o presente estudo pretende analisar as potencialidades dos contratos locais de segurança, como instrumentos de territorialização da segurança, com capacidade de intervenção preventiva na prática do crime e resposta aos novos movimentos de participação dos cidadãos na ação politica.
This research work in Political Science, specialty in Public Policies aims to study Local Security Contracts, implemented between 2008 and 2011, having Loures’ Local Security Contract as a case study, celebrated on September 12th 2008, involving the civil parishes of the Apelação, Camarate and Sacavém. The main objective is to analyze the local security contract in the community where it was implemented, through a survey of a qualified sample of the population, complemented with a Delphi exercise carried out by a panel of experts on the relevance of security proximity policies of the internal security system. Since the 1990s, proximity policing programs have entered in the political speech of successive governments, with the implementation of the first proximity policing programs: “escola segura”, “comércio seguro”, idoso em segurança” and “INOVAR”. Almost three decades have passed and the proximity security policies have not yet found in the Portuguese internal security system a systemic nature, embodied on the preventive dimension of crime, where non-criminogenic factors and social circumstances of a diversified and complex nature intersect. New threats and risks resulting from globalization have altered the concept of security, made citizens and the planet more vulnerable, with environmental, technological, geopolitical, social and economic risks, leading to a growing sense of insecurity and vulnerability in the daily lives of citizens, affecting life in society and forcing countries and the community to adopt security strategies that answer to the new global and local risks and threats. Sophisticated technological resources, well-prepared security forces, global information and cooperation systems that can anticipate and mitigate risks, and the use of intelligence in services, are now the resources required by security systems for global response. There is, however, an apparent paradox between the global and local response to risks - the way citizens perceive insecurity in their city, neighborhood, and street - giving them a scale of proximity, often far from the global strategies. Local security contracts, involving local authorities, civil society and local stakeholders, not removing the central role of the Government in guaranteeing security of the citizens, can be one of the new paradigms of security policies in their proximity dimension and citizenship, including the community in public security policies. It is within this framework that this study intends to analyze the potentialities of local security contracts as instruments of territorialisation of security, with capability of preventive intervention in crime, as well as to respond to new movements of citizen participation in political action.
This research work in Political Science, specialty in Public Policies aims to study Local Security Contracts, implemented between 2008 and 2011, having Loures’ Local Security Contract as a case study, celebrated on September 12th 2008, involving the civil parishes of the Apelação, Camarate and Sacavém. The main objective is to analyze the local security contract in the community where it was implemented, through a survey of a qualified sample of the population, complemented with a Delphi exercise carried out by a panel of experts on the relevance of security proximity policies of the internal security system. Since the 1990s, proximity policing programs have entered in the political speech of successive governments, with the implementation of the first proximity policing programs: “escola segura”, “comércio seguro”, idoso em segurança” and “INOVAR”. Almost three decades have passed and the proximity security policies have not yet found in the Portuguese internal security system a systemic nature, embodied on the preventive dimension of crime, where non-criminogenic factors and social circumstances of a diversified and complex nature intersect. New threats and risks resulting from globalization have altered the concept of security, made citizens and the planet more vulnerable, with environmental, technological, geopolitical, social and economic risks, leading to a growing sense of insecurity and vulnerability in the daily lives of citizens, affecting life in society and forcing countries and the community to adopt security strategies that answer to the new global and local risks and threats. Sophisticated technological resources, well-prepared security forces, global information and cooperation systems that can anticipate and mitigate risks, and the use of intelligence in services, are now the resources required by security systems for global response. There is, however, an apparent paradox between the global and local response to risks - the way citizens perceive insecurity in their city, neighborhood, and street - giving them a scale of proximity, often far from the global strategies. Local security contracts, involving local authorities, civil society and local stakeholders, not removing the central role of the Government in guaranteeing security of the citizens, can be one of the new paradigms of security policies in their proximity dimension and citizenship, including the community in public security policies. It is within this framework that this study intends to analyze the potentialities of local security contracts as instruments of territorialisation of security, with capability of preventive intervention in crime, as well as to respond to new movements of citizen participation in political action.
Descrição
Palavras-chave
Portugal Zonas Urbanas Sensíveis Segurança de Proximidade Contratos Locais de Segurança Políticas Públicas Sensitive Urban Areas, Security Proximity Security Community Policing Local Security Contracts Public Policies