Planeamento em regiões estuarinas em contexto de alterações climáticas

Abstract

As zonas costeiras e, em particular, as regiões estuarinas apresentam-se particularmente suscetíveis aos efeitos das alterações climáticas, com destaque para os efeitos decorrentes da subida do nível médio do mar. Algo que coloca um conjunto de novos e complexos desafios em diferentes domínios, nomeadamente às políticas de ordenamento e planeamento do território. Neste contexto, procede-se a uma análise comparativa da abordagem dos instrumentos de gestão territorial com incidências em regiões estuarinas tendo por base os casos de Portugal (estuário do Tejo) e de África do Sul (estuário do Breede). Uma análise que permitiu identificar as seguintes orientações/boas práticas passíveis de transposição para Portugal: adoção de um pacote legislativo que estabelece um quadro de referência preciso para a elaboração de planos de estuário; determinação de zonas de proteção que visam garantir a resiliência territorial face aos efeitos das alterações climáticas; adoção de metodologias de participação que garantem uma efetiva participação dos stakeholders.