Avaliação da implementação do Plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição

Abstract

A construção civil é uma actividade com séculos de existência. Em Portugal, assim como a nível mundial, este sector encontra-se em expansão, pelo que tem uma importante repercussão quer no consumo de recursos naturais, quer na geração de impactes ambientais, sob as mais diversas formas. Como tal, os resíduos oriundos deste sector são uma grande preocupação, devido às fracções de dimensão variada e aos diferentes níveis de perigosidade. Também o carácter temporário da obra e a sua localização geográfica tornam a fiscalização ambiental das empresas de construção civil difícil, permitindo que aconteçam deposições ilegais de Resíduos de Construção e Demolição (RCD). Neste seguimento foi publicado o Decreto-Lei nº 46/2008, de 12 de Março, que regulamenta a gestão de RCD. Este diploma estabelece o regime das operações de gestão de RCD, compreendendo a sua prevenção e reutilização e as suas operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação. Relativamente às obras públicas, de acordo com o Artigo 10º, é necessário haver um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGR)e para as obras privadas um registo de dados de RCD (Artigo 11º). O objectivo principal desta dissertação é avaliar as alterações provocadas com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 46/2008 relativamente ao PPGR, particularmente a nível de documentação, adaptações nos projectos e empreitadas, gestão da obra (processo de triagem e reaproveitamento de material). Esta será uma avaliação qualitativa com verificação do cumprimento dos requisitos legais. Para fazer esta avaliação foram realizadas um total de dezanove entrevistas, sendo que quatro foram a Câmaras Municipais, quatro a projectistas, cinco a empreiteiros, quatro a operadores de gestão de resíduos e duas à fiscalização. Todos os actores entrevistados têm conhecimento do Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março, concretamente o seu Artigo 10º, relativo à elaboração de PPGR. No entanto, nem todos o fazem. Muitos referiram que na sequência deste diploma tiveram que ser feitas algumas adaptações a nível dos departamentos de obras públicas e fiscalização. Alguns empreiteiros já tinham preocupações com o ambiente, particularmente os resíduos obtidos da construção civil, sendo prática corrente da empresa o tratamento adequado dos RCD, com incidência na valorização e reciclagem. Na utilização de materiais reciclados ou aproveitamento do material existente no local de obra, os projectistas tentam sempre utilizá-los nas suas obras, assim como as Câmaras Municipais. Os actores receberam formação relativamente à temática dos RCD e PPGR e tentam passar os seus conhecimentos aos trabalhadores da obra, para assim haver um maior cumprimento da legislação. Na generalidade, os actores entrevistados têm a percepção de que o PPGR não é cumprido, sendo que as estimativas encontram-se acima ou abaixo da realidade ou então que apenas é cumprido em parte. A triagem é um dos grandes problemas da obra. Para alguns dos actores é fácil de ser realizada, obtendo-se regalias a nível do custo de tratamento. No entanto, a opinião da maioria é que esta não é de fácil execução, pelo espaço que requer no estaleiro, pelas quantidades de resíduos produzidas e pela mão-de-obra necessária.