Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10362/2446
Title: Tributação internacional do rendimento empresarial gerado através do comércio electrónico: desvendar mitos e construir realidades
Author: Pires, Rita Calçada
Advisor: Porto, Manuel Lopes
Keywords: Novas tecnologias
Comércio electrónico
Tributação Internacional
Rendimento
Empresas
Defense Date: 2009
Publisher: Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa
Abstract: Numa era em que as novas tecnologias imperam e em que o comércio também se passa a realizar através da Internet urge indagar sobre qual o impacto dessa actividade no âmbito da tributação internacional. Para tal, é necessário averiguar o contexto tecnológico e fiscal das duas realidades, bem como é imprescindível identificar e delimitar o espaço em que acontece o impacto. Procura-se encontrar respostas concretas para as inevitáveis interrogações consequentes: Porquê tributar o comércio electrónico? Onde tributar efectivamente o comércio electrónico? A última interrogação conduz à avaliação da recusa de uma tributação exclusiva e consequente defesa da manutenção dos elementos de conexão residência e fonte bem como à determinação e estabelecimento com precisão da localização desses elementos no âmbito do comércio electrónico.
Description: Tese submetida à FDUNL para a obtenção do Grau de Doutor em Direito (Especialidade de Direito Económico e Financeiro)
URI: http://hdl.handle.net/10362/2446
Appears in Collections:FD - Teses de Doutoramento

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