FD - Capítulos de livros
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Entradas recentes
- O e-mail como título executivoPublication . Rego, Margarida Lima
- Da inconstitucionalidade das normas permissivas de «discriminação racional»Publication . Rego, Margarida Lima
- O seguro por conta de outrem em Portugal, Angola e MoçambiquePublication . Rego, Margarida Lima
- Objecção de consciência: direito fundamental àPublication . Gouveia, Jorge Bacelar
- Da supremacia funcional da Lei Parlamentar: contributo para a sistematização da teoria geral da lei no sistema de fontes do direito constitucional portuguêsPublication . Pires, Rita CalçadaProcurando uma análise inovadora e crítica de uma das mais importantes fontes de direito, aborda-‐se a relação entre a lei e o decreto-‐lei como forma de questionar o realismo da ideia da paridade ou igualdade entre os dois actos legislativos face à construção da dogmática constitucional portuguesa.
- A abolição da enfiteuse relativa a prédios rústicos à luz da Constituição da República Portuguesa de 1976Publication . Gouveia, Jorge Bacelar
- A democracia na teoria do direito constitucionalPublication . Gouveia, Jorge Bacelar
- A Constituição e o Direito JustoPublication . Gouveia, Jorge BacelarA procura de um critério de legitimidade material, sendo uma pergunta permanente no Direito, é ainda mais premente no Direito Constitucional, o qual pretende ser a cúpula da Ordem Jurídica Estadual. Mas ao longo dos tempos têm sido diversos os critérios oferecidos, ao sabor das conceções axiológicas e episte¬mológicas dominantes. Todavia, hoje verifica-se o consenso fundamental em tor¬no de uma conceção suprapositiva do Direito, indisponível ao Direito Positivo, em cuja substanciação pode um novo Direito Natural desempenhar um papel central.
- Les systèmes politico-constitutionnels des États Africains de Langue PortugaisePublication . Gouveia, Jorge Bacelar
- O regime profissional do pessoal paramédico constante do Decreto-Lei nº 320/99 e a Constituição PortuguesaPublication . Gouveia, Jorge Bacelar
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