Items da Coleção (Ordenados por Data de depósito em ordem descendente): 1 até 20 de 36
| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 2006 | A inconstitucionalidade da legitimidade processual exclusiva do Procurador-Geral da República para novo pedido de revisão de setença penal | Gouveia, Jorge Bacelar | article |  |
| 2016 | Angola e a liberdade de religião | Gouveia, Jorge Bacelar | article | |
| 2015 | As associações privadas de fiéis no direito canónico e no direito português da religião | Gouveia, Jorge Bacelar | article | |
| 2015 | Os conflitos nas sociedades brasileira e portuguesa do Século XXI | Ribas, Lídia Maria; Gouveia, Jorge Bacelar | article | |
| 2012 | "Da desregulação ao recentramento no Atlântico Sul, e a construção da "Lusofonia»" | Guedes, Armando Marques | article | |
| Mar-2000 | A prática de tiro aos pombos, a nova lei de protecção dos animais e a Constituição Portuguesa | Gouveia, Jorge Bacelar | article | |
| Set-2013 | Decisões em ambiente de incerteza: probabilidade e convicção na formação das decisões judiciais | Rego, Margarida Lima | article | |
| 2010 | O estado constitucional contemporâneo e o prícipio do estado de direito | Gouveia, Jorge Bacelar | article | |
| 2004 | A pedra filosofal fiscal: da metodologia e do método em direito fiscal | Pires, Rita Calçada | article | |
| 2013 | Os serviços de informações de Portugal: organização e fiscalização | Gouveia, Jorge Bacelar | article | |
| 2001 | O sistema de actos legislativos na 4ª revisão da Constituição Portuguesa: um “aprofundamento multidimensional” do princípio democrático | Gouveia, Jorge Bacelar | article | |
| 1991 | Os direitos fundamentais à protecção dos dados pessoais informatizados | Gouveia, Jorge Bacelar | article | |
| 2007 | Consensualismo fiscal: notas para reflexão | Pires, Rita Calçada | article | |
| 2000 | O acesso às matrizes prediais organizadas pela Administração Fiscal por parte dos advogados | Gouveia, Jorge Bacelar | other | |
| 2004 | A autonomia creditícia das autarquias locais: critérios, procedimentos e limites | Gouveia, Jorge Bacelar | other | |
| Dez-1998 | Benefícios fiscais das organizações e funcionários internacionais no direito fiscal português | Gouveia, Jorge Bacelar | article | |
| 2009 | I Prograga de Doutoramento em Direito: cerimónia de lançamento | Gouveia, Jorge Bacelar | other | |
| 2003 | Novos rumos para a acção de despejo | Gouveia, Jorge Bacelar | article | |
| 2007 | As inconstitucionalidades do novo regulamento da competição nacional da 1ª divisão de séniores de andebol feminino | Gouveia, Jorge Bacelar | article | |
| 1990 | Inconstitucionalidade por omissão. Consultas directas aos cidadãos a nível local: Acordão nº 36/90 do Tribunal Constitucional | Gouveia, Jorge Bacelar | article | |
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