FD - Artigos em revista nacional
URI permanente para esta coleção:
Navegar
Entradas recentes
- Angola e a liberdade de religiãoPublication . Gouveia, Jorge BacelarSecularism and religious freedom — being fundamental guidelines of Constitutionalism, yet conquered late and with advances and setbacks — are now really solid law and policy of Angola, which is proved by the recognition of its dimensions both to the high level of the Constitution of 2010 as well as the ordinary law, not leaving here to address a specific act regulating the religious phenomenon, largely inspired by the Portuguese legislation.
- As associações privadas de fiéis no direito canónico e no direito português da religiãoPublication . Gouveia, Jorge Bacelar
- Os conflitos nas sociedades brasileira e portuguesa do Século XXIPublication . Ribas, Lídia Maria; Gouveia, Jorge Bacelar
- "Da desregulação ao recentramento no Atlântico Sul, e a construção da "Lusofonia»"Publication . Guedes, Armando MarquesO artigo repousa na geopolítica da situação securitária na parte meridional do Atlântico, e no que isso significa para os interesses portugueses e lusófonos. Toma sobretudo como ponto focal as ameaças crescentes a que a região tem vindo a fazer face e os riscos de uma rápida degradação que poderia resultar do processos simultâneos de uma cada vez mais altiva afirmação de players regionais e extra-regionais (estaduais e não estaduais) acoplada à ausência gritante de uma arquitectura de uma suficiente segurança regional. O Brasil, a Argentina, a Venezuela, a África do Sul, Angola e a Nigéria (para nos atermos apenas aos exemplos mais óbvios) têm-se visto impelidos a fazer frente com uma presença cada vez maior, na área, dos EUA, da Rússia e da China – presenças com impactos económicos, políticos e militares crescentes. De uma perspectiva geo-estatégica, a região parece divisível em quatro sub-regiões, no que a estas tensões cada vez mais agudas diz respeito, cada uma delas suscitando questões espinhosas próprias. Uma atenção especial é dada aos interesses e respostas do Brasil, de Cabo Verde, e de Angola a esta nova conjuntura, e ao papel preenchido pela política externa portuguesa no desenvolvimento de tensões regionais, as potenciais como as já manifestas. O papel de organizações e coligações multilaterais será também aflorado, bem como os vários graus de formalização a que tal tem dado corpo. Mais do que apenas em dados económicos, políticos e militares puros e duros, a análise levada a cabo tenta dar conta da dimensão discursiva das ameaças e tensões sentidas nas quatro sub-regiões identificadas no Atlântico Sul
- A prática de tiro aos pombos, a nova lei de protecção dos animais e a Constituição PortuguesaPublication . Gouveia, Jorge Bacelar
- Decisões em ambiente de incerteza: probabilidade e convicção na formação das decisões judiciaisPublication . Rego, Margarida LimaA autora debruça-se sobre as decisões judiciais aventando que o juízo de convicção do julgador da matéria de facto não é mais do que um juízo de probabilidade sobre a verdade ou falsidade de certas proposições. Neste sentido, procura-se refletir sobre o papel que desempenha — ou poderia desempenhar — o raciocínio probabilistico quere em geral, na formação da convicção do julgador da matéria de facto, quer, mais especificamente, na fixação do montante de uma indemnização. Porque se afinal a permissão de uma decisão ex aequo et bono não deve ser interpretada como criando um espaço de arbitrariedade, antes abrindo a porta a um processo decisório não assente em regras e princípios estritamente jurídicos, então deveria admitir-se, em pleno, a formulação de juízos probabilisticos designadamente quando está em causa um dano de perda de oportunidade ou de chance.
- O estado constitucional contemporâneo e o prícipio do estado de direitoPublication . Gouveia, Jorge Bacelar
- A pedra filosofal fiscal: da metodologia e do método em direito fiscalPublication . Pires, Rita Calçada
- Os serviços de informações de Portugal: organização e fiscalizaçãoPublication . Gouveia, Jorge BacelarO presente texto versa sobre os serviços de informações em Portugal, apresentando uma simultânea perspetiva quer quanto à sua evolução histórica e organização atual, quer quanto ao tema específico da sua fiscalização externa