Portugal e a segurança humana

Abstract

The Human Security concept as we know it today was established in 1994 at the United Nations Human Development Report being associated with a historical landmark, which still remains under discussion, because changes the international security object that is no longer around the states and its focused on human beings and their rights. The Personal Security, despite being a concept already supported in the Universal Declaration of Human Rights in 1948, it is only in the 1994 report that there is a specific reference to this dimension within the Human Security giving it a unique vital role in the "physical violence" level. Establishing the UN report of 1994 the framework of threats posed to the Personal Security such as: Threats from the state, Threats from other states, Threats from other groups of people, Threats from individuals or gangs against other individuals or gangs, Threats directed against women, Threats directed at children based on their vulnerability and dependence, Threats to self, it was concluded that exists a legal and procedural alignment of Portugal within the international guidelines and standards, as well as the existence of a wide official state documents, which study all the issues and monitors the results. Finally, in the external level, it was concluded that the international intervention of Portugal was always associated with involvements (operations/missions) that were conducted from International Organizations in which Portugal is a member. It was proved that the country intends to maintain an active role, and the current operations / missions in which is participating in NATO, UN and EU, are a clear sign that asserts itself as an Personal Security International Actor.

O conceito de Segurança Humana, tal como o conhecemos atualmente, foi positivado em 1994 no Relatório de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, estando associado a um marco histórico que ainda hoje se mantém em discussão pela alteração do objeto da segurança em termos internacionais, que deixou de ser em torno dos estados e focou-se nos seres humanos e nos seus direitos. A Segurança Pessoal, embora fosse um conceito já preconizado na própria Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948, será apenas no referido relatório de 1994 que existe uma alusão concreta a esta dimensão dentro da Segurança Humana, atribuindo-lhe um papel vital único, em concreto ao nível da “violência física”. Estabelecendo o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1994 um quadro das ameaças colocadas à Segurança Pessoal, ou seja, ameaças do próprio estado, ameaças de outros estados, ameaças de outros grupos de pessoas, ameaças de indivíduos ou grupos contra outros indivíduos ou grupos, ameaças dirigidas contra as mulheres, ameaças dirigidas a crianças com base na sua vulnerabilidade e dependência e ameaças contra os próprios, concluiu-se a existência em Portugal de um alinhamento jurídico e procedimental com as orientações e as normas internacionais, constatando-se ainda a existência de um largo acervo de documentos oficiais do estado que abordam cada uma das temáticas, procedendo a uma monitorização dos resultados obtidos. Por fim, no plano externo, concluindo-se que a intervenção internacional de Portugal esteve quase sempre associada a ações (operações/missões) que advinham das Organizações Internacionais de que é membro, ficou comprovado que o país pretende manter um papel interventivo, sendo as atuais operações/missões em que está a participar no seio da Organização do Tratado Atlântico Norte (OTAN), ONU e União Europeia (UE), um claro sinal de que se afirma como um Ator Internacional de Segurança Pessoal.